ACÓRDÃO Nº 5005/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5005/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo referente a 5 (cinco) atos de pensão militar
(quatro atos de reversão e um de concessão inicial) emitidos pelo Comando do Exército.
Considerando que a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal), após exame das ocorrências identificadas nos atos submetidos à apreciação
deste Tribunal, concluiu pela inexistência de óbice aos registros;
Considerando que, segundo a unidade instrutiva, os postos/graduações
indicados nos atos dos instituidores Srs. Orestes Leque Magalhães (peça 3), Apolonio
Hilário de Souza (peça 5), Gláucio Lobo Assunção (peça 6) e Luís Pereira da Cunha (peça 7)
como referência para o cálculo dos benefícios pensionais correspondem àqueles que
deveriam ser utilizados em cada caso (peça 7, p. 3- 8);
Considerando que, apesar de a unidade instrutiva ter mencionado no exame do
ato do instituidor Sr. Carlos Mário Pittet (peça 4) que "Foram detectados pagamentos
irregulares nos contracheques do(s) mes(es) de julho/2025 e junho/2025. O benefício
pensional deve corresponder ao posto/graduação de Coronel", minha assessoria confirmou
que tanto nos mencionados contracheques quanto nos atuais constam o soldo referente a
coronel;
Considerando que, no momento da apreciação deste processo, não se verifica
desconformidade entre os registros constantes dos atos, os dados dos respectivos
formulários e os pagamentos realizados em folha;
Considerando, assim, que as possíveis inconsistências apontadas no quadro
resumo de ocorrências (peça 7, p. 16), relacionadas à diferença entre o posto/graduação
na ativa e o posto/graduação de referência para o cálculo dos benefícios pensionais, não
foram confirmadas após o exame individualizado dos atos;
Considerando os arts. 1º, V, e 39 da Lei 8.443/1992 e o art. 260, § 1º, do
RI/TCU;
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU;
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143,
§ 4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara e de acordo com
os pareceres emitidos no processo, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar aos beneficiários relacionados, conforme proposto
pela unidade instrutiva, com a concordância do MP/TCU (peças 7-9).
1. Processo TC-004.036/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aliete Targino da Silva da Cunha (815.***.***-72); Ana
Cláudia Pittet (911.***.***-87); Ana Cristina Pittet Cantiello (829.***.***-44); Cilene
Pereira de Souza (425.***.***-49); Cláudia Neila Magalhães (504.***.***-15); Clenia
Ferreira Assunção Galvão (385.***.***-20); Darcy dos Santos Modesto (045.***.***-04);
Edna Maria da Silva (241.***.***-15); Eliete Magalhães das Neves (318.***.***-15); Maria
Regina Pittet Muro (837.***.***-53); Marli Marques de Souza Lopes (475.***.***-20);
Mayra Campos Magalhães (890.***.***-20); Sônia Silva Magalhães (396.***.***-04).
1.2. Órgão: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.