ACÓRDÃO Nº 5004/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5004/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de reversão de pensões militares concedidas
pelo Comando da Aeronáutica.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art.
143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento na súmula 145 desta Corte e de acordo com os
pareceres convergentes emitidos no processo, ACORDAM, por unanimidade, em apostilar o
acórdão 4148/2026-1ª Câmara, para que, no subitem 9.2, onde constou: "9.2. ordenar o
registro dos atos de reversão de pensões militares às Sras. Maria de Fátima Barcelos
Portela e Sandra Helena da Silva Barcelos;", passe a constar: "9.2. ordenar o registro dos
atos de reversão de pensões militares às Sras. Ângela Maria da Silva Barcelos; Maria de
Fátima Barcelos Portela e Sandra Helena da Silva Barcelos".
1. Processo TC-003.478/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ablah Sheeny Pinto (639.***.***-59); Alaide Maniuc Sarti
(518.***.***-72); Ana Lúcia Sarti (109.***.***-80); Anelucy Aparecida Sarti (043.432.628-
39); Ângela Maria da Silva Barcelos (350.***.***-34); Centro de Controle Interno da
Aeronáutica; Ieda Maria Sarti Abadie (141.***.***-98); Juciara dos Santos Conceição
(037.***.***-60); Juliana dos Santos Conceição (142.***.***-03); Jussara de Andrade
Queiroz (596.***.***-49); Maria José Sá e Silva (042.***.***-87); Maria de Fátima Barcelos
Portela (047.***.***-29); Neusa Maria Rodrigues (163.***.***-95); Sandra Helena da Silva
Barcelos (010.***.***-45); Vilma Correa João (069.***.***-26)
1.2. Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.