ACÓRDÃO Nº 4996/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4996/2026 - TCU - 1ª Câmara
Considerando que atuo nos presentes autos em virtude de afastamento do
Senhor Ministro Bruno Dantas, de acordo com a Portaria-TCU nº 35-SEAE, de
2/9/2026;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.167/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Schutt Mendes (700.***.***-34); Danielle Cristina
de Brito Mendes (691.***.***-30); Jamile Mamede Mendes (068.***.***-34); Scarllet de
Souza da Silveira (153.***.***-79); Severina Matias de Souza (587.***.***-00)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.