ACÓRDÃO Nº 4972/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4972/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula
TCU 145, determinar o apostilamento do Acórdão 2239/2025-TCU-1ª Câmara, para
correção do erro material abaixo indicado, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão.
Subitem 3.2 do Acórdão 2239/2025 - 1ª Câmara
Onde se lê: "3.2. Responsáveis: Edilson de Oliveira Lima Junior (397.108.902-
04); Maria Edinaide Silva Teixeira (871.***.***-00)."
Leia-se: 3.2. Responsáveis: Edilson de Oliveira Lima Junior (397.***.***-04);
Maria Edinaide Silva Teixeira (871.***.***-00), Ana Manuella Gomes de Andrade (CPF:
918.***.***-87).
Subitem 9.3 do Acórdão 2239/2025 - 1ª Câmara
Onde se lê: "9.3. aplicar-lhes, individualmente, a multa prevista no art. 57 da
Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RITCU, no valor, respectivamente, de R$ 3.000,00 (três
mil reais) e R$ 6.000,00 (seis mil reais)," (...)
Leia-se: 9.3. aplicar, individualmente, a Edílson de Oliveira Lima Júnior e Ana
Manuella Gomes de Andrade, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art.
267 do RITCU, no valor, respectivamente, de R$ 3.000,00 (três mil reais) e R$ 6.000,00
(seis mil reais), (...)
1. Processo TC-010.666/2020-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Ana Manuella Gomes de Andrade (918.***.***-87); Edilson
de Oliveira Lima Junior (397.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Marapanim - PA.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Wilza Mendes da Silva (017492/OAB-PA),
representando Ana Manuella Gomes de Andrade; Jose Renato Brandao Souza
(17738/OAB-PA), representando Juliana Palheta Ferreira; Yasmim Rosa da Silva Alves
(18420/OAB-PA), representando Edilson de Oliveira Lima Junior; Yasmim Rosa da Silva
Alves (18420/OAB-PA), representando Maria Inez Monteiro da Rosa.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.