ACÓRDÃO Nº 4964/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4964/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade com fundamento no art. 202, § 4º, do Regimento
Interno do TCU, em excluir da relação processual o Sr. Reidan Kleber Maia de Oliveira;
julgar regulares com ressalvas, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 208 do Regimento Interno do TCU, as contas do
Sr. Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior e do Município de Curimatá/PI, dando-lhes
quitação; dar ciência desta deliberação aos interessados; e arquivar o presente processo,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.043/2022-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Prefeitura Municipal de Curimatá - PI (06.554.273/0001-
64); Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior (470.***.***-91)
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Curimatá - PI.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Bruna Bona Morais (10586/OAB-PI), representando
Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior; Bruna Bona Morais (10586/OAB-PI), Paulo Diego
Francino Brigido (10851/OAB-PI) e outros, representando Prefeitura Municipal de Curimatá - PI.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.