ACÓRDÃO Nº 4939/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4939/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.169/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Flavia Manoela Pedroso Fagundes (803.***.***-72); Iolanda
Cardoso de Freitas (674.***.***-53); Lucia Alexsandra Pazatto do Canto (536.***.***-87);
Mara Regina Silva Molina Nicoloso (306.***.***-91); Margo Etiene Pazatto Canto
(945.***.***-00); Marli Soares Pinto (579.***.***-91); Sandra Mara Silva Molina Cogo
(467.***.***-34); Silvia Cassia Pedroso Fagundes (925.***.***-34)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.