ACÓRDÃO Nº 4917/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4917/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art.
143, inciso V, alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o
apostilamento do subitem 1.7.1 do Acórdão 2.556/2026 - 1ª Câmara, na forma abaixo
especificada, para correção de erro material, conforme pareceres emitidos nos autos,
mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "1.7.1. determinar ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, com fundamento no art. 262 do Regimento Interno do TCU, que:"
Leia-se: 1.7.1. determinar ao Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, com fundamento no art. 262 do Regimento Interno do TCU, que:
1. Processo TC-005.472/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Lusmar Gomes Ibiapina (186.***.***-20)
1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.