ACÓRDÃO Nº 4915/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar excepcionalmente o prazo, por mais trinta dias, a contar desta decisão, para que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais cumpra as determinações exaradas no Acórdão nº 2.553/2026 - TCU - 1ª Câmara. 1. Processo TC-001.813/2026-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Walter Einwoegerer (044.***.***-81) 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Mcti. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4915/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 16/09/2026