ACÓRDÃO Nº 4910/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4910/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 014.208/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (031.***.***-91);
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (29.980.273/0001-21).
3.2. Recorrente: Maria da Glória Paes de Carvalho Nunes (768.***.***-87),
representante do espólio de Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (031.***.***-91).
4. Órgão: Ministério do Esporte.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Marcelo Franklin dos Santos Filho (105516/OAB-RJ) e
Maria da Glória Paes de Carvalho Nunes, representando Coaracy Gentil Monteiro Nunes
Filho; Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira (287.546/OAB-SP), representando
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos; Marcelo Franklin dos Santos Filho
(105.516/OAB-RJ) e Lucas Goulart Tovar (231.467/OAB-RJ), representando Maria da
Gloria Paes de Carvalho Nunes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo espólio do sr. Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho contra o Acórdão
2.345/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo espólio do sr.
Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho para, no mérito, dar-lhe provimento, de forma
a:
9.1.1. tornar insubsistente o subitem 9.2 do Acórdão 2.345/2025-1ª
Câmara;
9.1.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II,
da Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas do sr. Coaracy Gentil
Monteiro Nunes Filho, dando quitação ao seu espólio; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Confederação Brasileira de
Desportos Aquáticos, ao Ministério do Esporte e à Procuradoria da República no Rio de
Janeiro.
10. Ata n° 30/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4910-30/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler
(Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.