ACÓRDÃO Nº 4908/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4908/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.155/2026-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: José Ronaldo da Silva Meirelles (038.***.***-91).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de
aposentadoria emitido no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária em favor do Sr. José Ronaldo da Silva Meirelles,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal e 1º, inciso V, 39, inciso II,
e 45, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em ordenar o registro do ato de
aposentadoria emitido em favor do Sr. José Ronaldo da Silva Meirelles.
10. Ata n° 30/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4908-30/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler
(Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.