ACÓRDÃO Nº 4894/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4894/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 013.582/2025-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Reforma).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Gerson Antonio Aguiar de Carvalho (033.***.***-20).
3.2. Embargante: Gerson Antonio Aguiar de Carvalho (033.***.***-20).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Victor Aguiar de Carvalho (164.902/OAB-RJ),
representando Gerson Antonio Aguiar de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Gerson Antonio Aguiar de Carvalho perante o Acórdão 4.495/2026-TCU-Primeira
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da
Lei 8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao Comando da
Aeronáutica.
10. Ata n° 30/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4894-
30/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.