ACÓRDÃO Nº 4886/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4886/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.047/2026-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Militar).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Alice Rodrigues Filizola (539.***.***-63); Helena da Silva
Benevides (633.***.***-04); Luzia Mastrange dos Santos Silveira (814.***.***-68); Maria
Aparecida Trevisan (709.***.***-87); Miriam Queiroz Klimkowski (164.***.***-87).
3.2. Recorrente: Comando da Aeronáutica (00.394.429/0001-00).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto pelo Comando da Aeronáutica contra o Acórdão 2.039/2026-TCU-Primeira
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 285 e 286 do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo Relator,
em:
9.1. conhecer e dar provimento ao pedido de reexame para reformar o
Acórdão 2.039/2026-TCU-Primeira Câmara, tornando sem efeito o seu subitem 1.7;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 30/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4886-
30/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.