ACÓRDÃO Nº 4877/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4877/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 042.926/2021-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Gatron Inovação em Compósitos S.A. (81.424.962/0001-70);
Kenoel Viana Cerqueira (028.***.***-77).
3.1. Embargante: Gatron Inovação em Compósitos S.A. (81.424.962/0001-70).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Jaqueline Franceschetti (56.212/OAB-RS), Valternei
Melo de Souza (61.042/OAB-RS) e outros, representando a Gatron Inovação em
Compósitos S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Gatron
Inovação em Compósitos S.A. ao Acórdão 2.817/2026-TCU-1ª Câmara, que negou
provimento a seu recurso de reconsideração,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 30/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4877-
30/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Jhonatan de Jesus (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Augusto
Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.