SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA
1 - Processo nº: 10660.724742/2019-22 - Recorrente: NEWELL BRANDS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.741509/2019-11 - Recorrente: METALURGICA METALCIN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19613.723887/2025-94 - Recorrente: SOUFER INDUSTRIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR
4 - Processo nº: 10314.728017/2015-30 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11274.720800/2025-11 - Recorrente: PAITO IMPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11274.720801/2025-58 - Recorrente: PAITO IMPORTS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.720074/2020-46 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR
Presidente da Turma
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo DRF/PVO/RO nº 15, de 29 de setembro de 2025,
que autoriza a saída de aeronave para o exterior e o seu retorno ao território nacional, por
aeroporto não alfandegado, publicado no Diário Oficial da União nº 186, de 30 de
setembro de 2025, Seção 1, Página 165:
Onde se lê: "Art. 1º Fica autorizada a saída, para o exterior, pelo Aeroporto de
Porto Velho - SBPV, no dia 30 de setembro de 2025, a partir das 9h, do helicóptero de
prefixo PZ HJE, de propriedade de JERREL VAN EMBRICQS e Operador HI JET HELICOPTER
SERVICES N.V., o qual realizará voo com destino a SLGM- Guayaramerin - Bolívia, cujo
motivo do deslocamento é atendimento humanitário, combate a incêndios florestais,
justificando-se a saída por Porto Velho por conta da autonomia da aeronave, bem como o
seu retorno, pelo referido aeródromo, no dia 27 de outubro de 2025, a partir das 10h,
observadas as competências dos demais órgãos anuentes."
Leia-se: "Art. 1º Fica autorizada a saída, para o exterior, pelo Aeroporto de
Porto Velho - SBPV, no dia 30 de setembro de 2025, a partir das 9h, do helicóptero de
prefixo PZ HJE, de propriedade de JERREL VAN EMBRICQS e Operador HI JET HELICOPTER
SERVICES N.V., o qual realizará voo com destino a SLGM- Guayaramerin - Bolívia, cujo
motivo do deslocamento é atendimento humanitário, combate a incêndios florestais,
justificando-se a saída por Porto Velho por conta da autonomia da aeronave, bem como o
seu retorno, pelo referido aeródromo, no dia 15 de setembro de 2026, a partir das 10:00h,
observadas as competências dos demais órgãos anuentes."