ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .112.725.950,00 . .Serviços .55.618.080,00 . .Outros .10.428.390,00 . .Total (1) .178.772.420,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .102.298.800,00 . .Serviços .50.473.410,00 . .Outros .9.463.760,00 . .Total (2) .162.235.970,00 . .Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até o dia 1º de outubro de 2028.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 15/09/2026