ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .526.936.950,00 . .Serviços .259.986.520,00 . .Outros .48.747.480,00 . .Total (1) .835.670.950,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .478.195.280,00 . .Serviços .235.937.770,00 . .Outros .44.238.340,00 . .Total (2) .758.371.390,00 . .Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até o dia 1º de agosto de 2031.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.182, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 15/09/2026