PORTARIA SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TABELA DE EQUIPAMENTOS DO CNES
. .TIPO DE EQUIPAMENTO .EQUIPAMENTO .CONCEITO .CÓDIGO RENEM
. .06 Outros Equipamentos .68 Embarcação para
Transporte com Motor Popa
(até 12 pessoas)
.Embarcaçã o para transporte em prol do acesso da
População Ribeirinha à Atenção Básica de Saúde.
.11083
. .06 Outros Equipamentos .80 Micro-ônibus Urbano
Adaptado
.Veículo tipo Micro-ônibus Rural adaptado para o transporte
de passageiros com deficiência e dificuldade de locomoção,
com capacidade de 20 a 28 passageiros e 1 Cadeirante,
destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS.
.11652
12001
. .06 Outros Equipamentos .81 Micro-ônibus Rural
Adaptado
.Veículo tipo Micro-ônibus Rural adaptado para o transporte
de passageiros com deficiência e dificuldade de locomoção,
com capacidade de 24 a 28 passageiros e 1 Cadeirante
destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS.
.11654
. .06 Outros Equipamentos .82 Van com Acessibilidade .Veículo adaptado tipo minibus ou van com acessibilidade e
capacidade de pelo menos 14 passageiros, destinado ao
transporte sanitário de usuários do SUS.
.11975
11999
. .06 Outros Equipamentos .83 Ambulância tipo A
(Furgão)
.Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e
eletiva de pacientes sem risco de vida.
.11656
11974
11998
. .06 Outros Equipamentos .84 Ambulância tipo A
(Furgoneta)
.Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e
eletiva de pacientes sem risco de vida.
.11677
. .06 Outros Equipamentos .85 Ambulância tipo A (Pick-
up 4x4)
.Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e
eletiva de pacientes sem risco de vida.
.11678
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 4.164, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 97, de 26 de maio de 2026, seção 1, página 179:
Onde se lê:
Parágrafo único - Registra-se como início do fato gerador do descumprimento
de requisito obrigatório à certificação, a data de 1º de abril de 2022, na forma do Parecer
nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU.
Leia-se:
Parágrafo único - Registra-se como início do fato gerador do descumprimento
de requisito obrigatório à certificação, a data de 1º de janeiro de 2022, na forma do
Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 4.802, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 168, de 4 de setembro de 2026, seção 1, página 185:
Onde se lê:
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de janeiro de 2027.
Leia-se:
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.