PORTARIA ICMBIO Nº 4.336, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Art. 1º São consideradas famílias beneficiárias da Floresta Nacional - Flona de
Carajás aquelas que se autorreconhecem e são reconhecidas pelo grupo como tradicionais,
além de atenderem a, no mínimo, dois dos seguintes critérios:
I - dependem do uso sustentável dos recursos naturais da Flona de Carajás para
a garantia dos modos de vida, dos conhecimentos tradicionais e da subsistência da família,
conservando a natureza para as gerações futuras;
II - desenvolvem historicamente atividades consideradas tradicionais, como o
extrativismo de jaborandi e outros extrativismos;
III - desenvolvem historicamente o uso ancestral no território da Flona de
Carajás, com o extrativismo da castanha, a pesca artesanal, o uso de plantas medicinais, a
coleta de frutos e outros usos tradicionais, bem como pertencem aos povos da Terra
Indígena Xikrin do Cateté.
§ 1º Também serão consideradas beneficiárias as famílias dos aposentados por
atividades ligadas ao extrativismo e que historicamente desenvolveram no território da
Flona de Carajás as atividades tradicionais previstas no Art. 1º.
§ 2º Os núcleos familiares de descendentes dos povos da Terra Indígena Xikrin
do Cateté serão considerados famílias beneficiárias.
§ 3º Os núcleos familiares de descendentes das famílias tradicionais
beneficiárias que praticam o extrativismo de jaborandi e outros extrativismos só serão
consideradas famílias beneficiárias se desenvolverem as atividades tradicionais previstas no
Art. 1º no território da Flona de Carajás.
§ 4º As famílias tradicionais que desenvolvem turismo de base comunitária no
território da Flona de Carajás deverão ser parte das famílias beneficiárias.
§ 5º As famílias que deixarem de desenvolver as atividades tradicionais por motivos
de estudos ou tratamento de saúde permanecerão na condição de famílias beneficiárias, desde
que comuniquem as suas organizações de base e comprovem as situações vividas.
Art. 2º São considerados usuários aqueles que não atendem aos critérios
estabelecidos no Art. 1º, mas possuem atuação reconhecida na Flona de Carajás,
comprovada por meio de portarias e normativas, tais como professores, operadores de
turismo (guias condutores), coletores de sementes, turistas, visitantes, profissionais de
saúde, religiosos, prestadores de serviço, funcionários públicos, pesquisadores, funcionários
de mineradoras, além de outros perfis reconhecidos pelas comunidades.
Art. 3º As famílias beneficiárias e os usuários devem atender à legislação
ambiental vigente e cumprir os regulamentos construídos na cogestão desta Unidade de
Conservação, tais como Plano de Manejo, Planos Específicos e outros em vigência.
Art. 4º Os casos não previstos nesta Portaria serão objeto de avaliação do
Conselho Consultivo da Flona de Carajás.
Parágrafo único. As comunidades e as associações poderão avaliar os casos não
previstos e encaminhá-los para apreciação do Conselho Consultivo da Flona de Carajás.
Art. 5º Esta Portaria poderá ser revisada a qualquer tempo por recomendação
do Conselho Consultivo da Flona de Carajás.