DELIBERAÇÃO-DG Nº 64-ANTAQ, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .NUMERO .GRUPO .TABELA .NOME DA TABELA .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .TARIFA PROPOSTA
(R$), com impostos
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso
Aquaviário
.2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB /
DWT):
.---
. .2 .2.1 .Para operações de longo curso: .---
. .3 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .1,68
. .4 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,31
. .5 .2.1.3 .De granéis sólidos. .1,45
. .6 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .---
. .7 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .1,68
. .8 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,32
. .9 .2.2.3 .De granéis sólidos. .1,45
. .10 .2.2.4 .De granéis líquidos. .1,45
. .11 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .4,71
. .12 . . . .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .1,68
. .13 2 Tabela
II
Instalações de Acostagem .1 .Para o berço 403, 404 .---
. .14 1.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, até o limite de 48 horas:
---
. .15 . . .
. .16 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .9,93
. .17 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .9,93
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD GO0450 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
. .18 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, após 48 horas:
.---
. .19 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .9,93
. .20 .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .9,93
. .21 .2 .Para o berço 401, 402 e 405 .---
. .22 2.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, até o limite de 48 horas:
---
. .23 . . .
. .24 .2.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,83
. .25 .2.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,83
. .26 .2.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, após 48 horas:
.---
. .27 .2.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,83
. .28 .2.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,83
. .29 .3 .Para o berço 101, 102 e 103 .---
. .30 3.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, até o limite de 48 horas:
---
. .31 . . .
. .32 .3.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,67
. .33 .3.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,67
. .34 .3.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, após 48 horas:
.---
. .35 .3.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,67
. .36 .3.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,67
. .37 .4 .Para o berço 301A, 301B e 301C .---
. .38 4.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, até o limite de 48 horas:
---
. .39 . . .
. .40 .4.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .6,78
. .41 .4.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .6,78
. .42 .4.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, após 48 horas:
.---
. .43 .4.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .6,78
. .44 . . . .4.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .6,78
. .45 3 Tabela
III
Infraestrutura Operacional ou
Terrestre
1 Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
1,45
. .46 . . .
. .47 .1.1 .Derivados do Petróleo - CAP. .9,20
. .48 2 Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
26,37
. .49 . . .
. .50 . . . .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .52,48
. .51 4 Tabela
IV
Movimentação de Cargas 1 Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
2,04
. .52 . . .
. .53 2 Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
14,63
. .54 . . . . . .
. .56 5 Tabela
V
Utilização de Infraestrutura de
Armazenagem
.1 .Áreas cobertas: .---
. .57 1.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao
desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
---
. .58 . . .
. .59 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .2,94
. .60 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83
. .61 1.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns
ou pátios, por tonelada:
---
. .62 . . .
. .63 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .2,94
. .64 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83
. .65 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: .---
. .66 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .33,67
. .67 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .39,89
. .68 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .---
. .69 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .16,81
. .70 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .19,94
. .71 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .---
. .72 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .2,94
. .73 .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83
. .74 .1.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .---
. .75 .1.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .2,94
. .76 .1.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83
. .77 .1.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por
unidade:
.---
. .78 .1.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .33,67
. .79 .1.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .39,89
. .80 .2 .Áreas descobertas: .---
. .81 2.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao
desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
---
. .82 . . .
. .83 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .2,94
. .84 .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83
. .85 2.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns
ou pátios, por tonelada:
---
. .86 . . .
. .87 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .2,94
. .88 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83
. .89 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: .---
. .90 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .33,67
. .91 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .39,89
. .92 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .---
. .93 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .16,81
. .94 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .19,94
. .95 .2.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .---
. .96 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .2,94
. .97 .2.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83
. .98 .2.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .---
. .99 .2.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .2,94
. .100 .2.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,36
. .101 .2.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por
unidade:
.---
. .102 .2.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .33,67
. .103 .2.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .39,89
. .104 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .---
. .105 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .32,24
. .106 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .64,47
. .107 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. .---
. .108 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .2,94
. .109 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .3,83
. .110 6 Tabela
VI
Utilização de Equipamentos .1 .Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico, por hora ou fração: .---
. .111 .1.1 .Com capacidade até 5 toneladas. .140,13
. .112 .1.2 .Com capacidade superior a 5 toneladas. .195,41
. .113 2 Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico e equipamentos específicos,
por tonelada movimentada.
5,17
. .114 . . .
. .115 .3 .Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração: .---
. .116 .3.1 .Com capacidade até 3 toneladas. .211,43
. .117 .3.2 .Com capacidade superior a 3 toneladas. .211,43
. .118 .4 .Pela utilização de autoguindaste, por hora ou fração. .195,41
. .119 .5 .Pela utilização de pá carregadeira, por hora ou fração. .317,16
. .120 .7 .Pela utilização de caminhão basculante, por hora ou fração. .387,61
. .121 . . . .10 .Pela utilização de trator, por hora ou fração. .317,16
. .122 7 Tabela
VII
Diversos Padronizados 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou
consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
1,45
. .123 . . .
. .124 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .---
. .125 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por
mês ou fração;
.1,45
. .126 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por
dia ou fração.
.1,45
. .127 .3 .Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo de terceiros, por
tonelada de carga.
.---
. .128 .4 .Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por
veículo de transporte.
.32,24
. .129 .5 .Pela pesagem de tara de veículos de terceiros, por veículo de
transporte.
.32,24
. .130 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem,
por m², por dia.
.2,56
. .131 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .---
. .132 .11.1 .Estocagem (alocação/estacionamento) de caminhões/veículos fora de uso
operacional
.2,56
. .133 14 Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o
atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
2,56
. .134 . . .
. .135 15 Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para
o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
2,56
. .136 . . . . . .
. .137 8 Tabela
VIII
Uso Temporário e Arrendamento
Realizado com Base em Estudos
Simplificados
1 Pelo uso temporário de área para movimentação ou armazenagem de
cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração.
5,29
. .138 . . .
. .139 .3 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m²,
por mês ou fração.
.---
. .140 .3.1 .Áreas primárias (com acesso à berço) .---
. .141 .3.1.1 .Sítio padrão .---
. .142 .3.1.1.1 .Granel Sólido .19,64
. .143 .3.1.1.2 .Granel Líquido .6,12
. .144 .3.1.1.3 .Carga Geral .15,83
. .146 .3.1.3 .Sítio padrão negativo .---
. .147 .3.1.3.1 .Granel Sólido .4,86
. .148 .3.1.3.2 .Granel Líquido .2,87
. .149 .3.1.3.3 .Carga Geral .7,77
. .150 .3.2 .Retroáreas (sem acesso à berço) .---
. .151 .3.2.1 .Sítio padrão .---
. .152 .3.2.1.1 .Granel Sólido .3,24
. .153 .3.2.1.2 .Granel Líquido .6,12
. .154 .3.2.1.3 .Carga Geral .19,42
. .156 .3.2.3 .Sítio padrão negativo .---
. .157 .3.2.3.1 .Granel Sólido .2,15
. .158 .3.2.3.2 .Granel Líquido .2,87
. .159 . . . .3.2.3.3 .Carga Geral .5,29
. .160 9 Tabela
IX
Complementares .1 .Fornecimento de fotocópias, por unidade .1,07
. .161 .2 .Transbordo de carga geral, embarcada fora do porto, por tonelada .10,74
. .162 .3 .Embarque ou desembarque de equipamentos e máquinas pesadas, por
unidade
.429,91
. .163 . . . .4 .Outros serviços não especificados (art. 8º, §4º e §5º da Resolução nº 61-
ANTAQ, 2021)
.Convencional