PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.895, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Nº 2.165 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO
DE ATIVIDADES ESPECIAIS HELENA HOLANDA, com sede em JOÃO PESSOA - SP, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.212.310/0001-20, conforme Despacho nº 2082/2026/COSCIP-
OE/CGPF-sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36870263), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001250/2025-00
Nº 2.166 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GRUPO SEMENTE -
SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL, com sede na CHAPADA
DOS GUIMARÃES - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.489.480/0001-45, nos termos do
que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 774/2026/COSCIP-OE/CGPF-sena
jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ. Processo SEI/MJ nº 08071.000254/2026-43
ANDRÉ PEREIRA CRESPO