PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.666, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Filomena Chiarella
.Idervânio da Silva Costa .Protocolo
. .25 .00135.221515/2025-82 .A .Robert May Neto .José Carlos Moreira da Silva Filho .Protocolo
R - Requerente
A - Anistianda(o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 9ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2026
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos
termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 23 de setembro de 2026, a partir das 13h,
no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 23/09/2026:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .RELATORIA .MOTIVAÇÃO
. .1 .00135.232669/2025-08 .A .Antônio José dos Santos .Rita Maria de Miranda Sipahi .Decisão Judicial
. .2 .08000.037673/2016-01 .A .Claudio Martins Ramos Aarão Reis .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Protocolo
. .3 .08000.012599/2018-73 .A .José Maria do Nascimento .Maria Emília da Silva .Protocolo
. .4 .00135.203524/2025-91 .A .Zoia Ribeiro Prestes .Maria Emília da Silva .Protocolo
. .5 .00135.211940/2025-63 .R
A
.Hélia de Araujo Graciano da Silva
João Graciano da Silva post mortem
.Rodrigo Lentz .Protocolo
. .6 .00135.221756/2025-21 .A .Denise Antonucci .Maria Emília da Silva .Protocolo
. .7 .00135.221757/2025-76 .A .Eduardo Roberto da Silva .Marina da Silva Steinbruch .Protocolo
. .8 .00135.222375/2025-60 .A .José Dias Campos Filho .Rita Maria de Miranda Sipahi .Protocolo
. .9 .00135.222943/2025-22 .A .Ruggero Ferreti .Daniela Olimpio de Oliveira .Protocolo
. .10 .00135.223648/2025-93 .A .Nadejda Rodrigues Marques .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Protocolo
. .11 .00135.223807/2025-50 .A .Rubem Moreira de Brito .Rita Maria de Miranda Sipahi .Protocolo
. .12 .00135.224684/2025-74 .A .Ricardo Cezar Sales da Nóbrega .Daniela Olimpio de Oliveira .Protocolo
. .13 .00135.224941/2025-78 .A .Elsa dos Santos Schmalz .Prudente José Silveira Mello .Protocolo
. .14 .00135.225078/2025-76 .A .Ada Maria Gravina Prates Junqueira .Rita Maria de Miranda Sipahi .Protocolo
. .15 .00135.225079/2025-11 .A .Lilliam de Fátima Simões Cardoso .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Protocolo
. .16 .00135.225248/2025-12 .A .Rosa Maria Pires de Freitas .Rodrigo Lentz .Protocolo
. .17 .00135.225257/2025-11 .R
A
.Rosa Maria Pires de Freitas
Luiz Carlos Diniz de Freitas post mortem
.Daniela Olimpio de Oliveira .Protocolo
. .18 .00135.227177/2025-92 .A .Alvaro Jose de Carvalho da Silva .Marina da Silva Steinbruch .Protocolo
. .19 .00135.231097/2025-31 .A .Cristina Rocha Mourthe .Prudente José Silveira Mello .Protocolo
. .20 .00135.231099/2025-21 .A .Marilia Rocha Mourthe .Daniela Olimpio de Oliveira .Protocolo
. .21 .00135.231100/2025-17 .A .Claudia Rocha Mourthe .Rita Maria de Miranda Sipahi .Protocolo
. .22 .00135.231103/2025-51 .A .Yuri Alexandre Ribeiro .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Protocolo
. .23 .00135.239748/2025-31 .R
A
.Angelo Brandelli Costa
Elídio Luiz Costa post mortem
.Rodrigo Lentz .Protocolo
. .24 .00135.240664/2025-41 .A .José Márcio de Moura Silva .Marina da Silva Steinbruch .Protocolo
. .25 .00135.215428/2026-77 .R
A
.Sergio Deoclecio Rodrigues e outros
Agenor Narciso post mortem
.Maria Emília da Silva .Protocolo
R - Requerente
A - Anistianda(o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2026
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua
PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia
24 de setembro de 2026, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão
Plenária de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez)
minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 24/09/2026:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .RELATORIA .MOTIVAÇÃO
. .1 .2002.01.08413 .A .Camillo de Lellis Silva .Maria Emília da Silva .Decisão Judicial
. .2 .2002.01.08397 .A .Francisco David Bispo .Prudente José Silveira Mello .Decisão Judicial
. .3 .2002.01.08433 .A .Luiz Gonzaga .Adriano de Bortoli .Decisão Judicial
. .4 .2007.01.59386 .A .Jose de Ribamar Vieira Feitosa .Júlia Guimarães .Decisão Judicial
. .5 .2011.01.70098 .A .Ronaldo Eduardo Almeida .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .6 .2013.01.72246 .A .Ronaldo Moreno de Melo .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .7 .2014.01.73596 .A .Paulo Roberto Ferreira de Araújo .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .8 .2014.01.73871 .R
A
.Maria de Jesus da Fonseca Cardoso
Tiaudieres Brandão Cardoso post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .9 .2014.01.73921 .A .Luiz Marques da Costa .Júlia Guimarães .Bloco 01
. .10 .2014.01.74215 .A .José Ferreira do Carmo .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .11 .2014.01.74495 .A .Flavio Eugenio Dea .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .12 .08000.003659/2015-14 .A .Fernando Santana de Souza .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .13 .08000.005609/2015-71 .A .Maria Auxiliadora Zan .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .14 .08000.005615/2015-29 .A .Cicero Alves Moreira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .15 .08000.013709/2015-71 .A .Geraldo de Oliveira Souza .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .16 .08000.026569/2015-00 .A .Mauroessil Mauro Cursino Elyseo .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .17 .08000.027108/2015-46 .A .Jairo de Souza .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .18 .08000.027116/2015-92 .R
A
.Maria Aparecida da Costa de Castilho
Geraldo Tadeu de Castilho post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .19 .08000.027119/2015-26 .A .José Carlos de Mattos .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .20 .08000.027127/2015-72 .A .José Donizete Vieira .Júlia Guimarães .Bloco 01
. .21 .08000.027128/2015-17 .R
A
.Maria Aparecida Bacelar
Francisco Eurli Monteiro post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .22 .08000.037642/2015-61 .A .José Carlos Espinoza .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .23 .08000.038329/2015-40 .A .Francisco Roberto da Silva .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .24 .08000.038337/2015-96 .A .Virgilio Roveda .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .25 .08000.001362/2016-03 .A .Rogério Marcondes .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .26 .08000.030056/2016-76 .A .Valtair de Azevedo Santos .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .27 .08000.032590/2016-17 .A .Anisio Alci Lopes .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .28 .08000.045972/2016-19 .A .Jorge de Souza Antunes .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .29 .08000.003924/2017-26 .R
A
.Sérgio Jordano Janja Ximenes
Raimundo Ferreira Ximenes Neto post mortem
.Daniela Olimpio de Oliveira vista
Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
(adiado)
. .30 .08000.035856/2017-64 .A .Air Ribeiro da Silva .Adriano de Bortoli .Bloco 01
. .31 .08000.031656/2018-13 .A .Ekson Parada Prócida .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .32 .08000.047811/2018-13 .A .João Batista Nunes de Souza .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .33 .08802.001735/2019-45 .A .Francisco Fernandes Morais .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .34 .00135.210020/2021-02 .A .Edson Fernandes Leite .Adriano de Bortoli .Bloco 01
. .35 .00135.210021/2021-49 .A .Daniel Arantes da Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .36 .2010.01.67243 .A .Karl Marx Pacheco da Silva .Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .37 .2014.01.73840 .R
A
.Maria Stela Silva
Eliezer da Silva post mortem
.Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 02
. .38 .2014.01.73891 .A .Eduardo Pacheco Knapp .Renan Honório Quinalha .Bloco 02
. .39 .2014.01.74464 .A .Clarice Lisboa Knapp .Júlia Guimarães .Bloco 02
. .40 .08000.018012/2015-97 .A .Newton Virando Basile .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 02
. .41 .08000.032936/2015-04 .A .Manoel Miranda de Oliveira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .42 .08000.037183/2015-15 .A .Luiz Carlos da Silva .Renan Honório Quinalha .Bloco 02
. .43 .08000.038356/2015-12 .R
A
.Luciana Gonçalves Lane Valiengo e outros
Luiz Augusto Lane Valiengo post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 02
. .44 .08000.030059/2016-18 .A .Maria Dinorá Moreira Mota .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02
. .45 .08000.042700/2017-30 .A .José Santana dos Santos .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .46 .08000.007449/2018-48 .A .Angelina Teodora Mendes .Júlia Guimarães .Bloco 02
. .47 .2013.01.72245 .A .Paulo de Carvalho Martins .Prudente José Silveira Mello vista
Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 03
(adiado)
. .48 .2014.01.74069 .A .Cícero Neres dos Santos .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .49 .08000.022820/2015-59 .A .Nelson Novaes Rodrigues .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
(adiado)
. .50 .08000.034391/2015-62 .A .Elza dos Santos Silva .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .51 .08000.039033/2015-46 .A .Adalberto Pereira Costa .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .52 .08000.039040/2015-48 .A .Genesio Alves da Silva .Idervânio da Silva Costa .Bloco 03
. .53 .08000.024347/2017-14 .A .Joel Carlos Nunes da Silva .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .54 .08000.034059/2017-60 .A .Antonio Moreira da Silva .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 03
R - Requerente
A - Anistianda(o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
ADITAMENTO À PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2026
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
retifica e adita a pauta da 12ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 150, Seção 1, pág. 23, 24 e 25, do dia 11 de agosto
de 2026 e o aditamento à pauta da 12ª sessão plenária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 158, Seção 1, pág. 26, do dia 21 de agosto
de 2026, no seguinte sentido:
I - Retificar a pauta para inserir as informações referente ao seguinte requerimento:
a) requerimento nº 2002.01.08670, na coluna "nome" leia-se "Silvio Eustaquio Rocha", na coluna "relatoria" leia-se "Maria Emília da Silva" e na coluna "motivação" leia-se "bloco 01".
II - Aditar a pauta para incluir os seguintes requerimentos:
Processos da Sessão Plenária do dia 25/09/2026:
. .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .RELATORIA .MOTIVAÇÃO
. .2014.01.73776 .R
A
.Dinaura Bonucci Rente
Dárcio Rente post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 02
. .2014.01.73782 .A .Amauri Acacio Ferrari .Adriano de Bortoli .Bloco 02
. .2014.01.73784 .R
A
.Tereza Cristia Zanardi
Arilton Cardoso de Aguiar post mortem
.Júlia Guimarães .Bloco 02
. .2014.01.73785 .R
A
.Ilmenia dos Santos Esquivel
Antonio Raimundo Esquivel post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .2014.01.73814 .A . Luiz Carlos Ciarallo .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 02
. .2014.01.73815 .A .Benedito Pires de Camargo .Renan Honório Quinalha .Bloco 02
. .2014.01.73821 .A .Afonso Faustino dos Santos .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 02
. .2014.01.73860 .A .Osmar Froner de Mello .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .2014.01.73898 .A .Virgílio Trinca Filho .Júlia Guimarães .Bloco 02
. .08000.000483/2015-49 .A .Belionisio Pereira de Oliveira Filho .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
Ministério da Educação
'
GABINETE DO MINISTRO
. .08000.003660/2015-49 .A .Ival Scaldelai .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .08000.003662/2015-38 .A .Jose Darci Correa .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .08000.003702/2015-41 .A .Luiz Antonio Bortolo .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 02
. .08000.017058/2015-99 .A .Cristovam Ollier Pernias .Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .08000.017059/2015-33 .R
A
.Suely Garcia Jorge
José Edison Jorge post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .08000.017080/2015-39 .R
A
.Maria Bortolan Baldissera
Antonio Baldissera post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .08000.017090/2015-74 .A .Elidmar Flôres .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .08000.017092/2015-63 .R
A
.Maria de Lourdes Esperandio Bravin
Valdemar Bravin post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 02
. .08000.017102/2015-61 .A .Adelmo Soares dos Santos .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 02
. .08000.020721/2015-32 .R
A
.Marly Angelica Rinaldi Vido
Walter Antonio Vido post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .08000.022293/2015-82 .R
A
.Ana Maria Rocha Ferreira
José Carlos Ferreira Filho post mortem
.Júlia Guimarães .Bloco 02
. .08000.027809/2015-85 .A .Vitor de Paula Pereira .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .08000.027813/2015-43 .A .Vicente Pereira Leite .Idervânio da Silva Costa .Bloco 02
. .08000.027815/2015-32 .A .Antônio Maziero .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .08000.029279/2015-18 .A .Jorge de Oliveira Filho .Idervânio da Silva Costa .Bloco 02
. .08000.029935/2015-74 .A .Mário André Pavosqui .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 02
. .08000.031406/2015-31 .A .João Ribeiro da Silva .Adriano de Bortoli .Bloco 02
. .08000.035411/2015-12 .A .João Domingos Fagundes .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 02
. .08000.021643/2016-74 .R
A
.Marina Macedo Hilsdorf
Fred Hilsdorf post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 02
. .08000.045978/2016-88 .R
A
.Mariana Oliveira de Alcântara
Antonio Alves de Alcântara post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 02
. .08000.032785/2017-48 .R
A
.Elia Ribeiro Cremon
Derci Cremon post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .08000.032786/2017-92 .A .Renê Graminhani .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 02
. .08000.021791/2018-51 .A .Sebastião Marcelino Filho .Prudente José Silveira Mello .Bloco 02
. .08000.011265/2016-11 .A .Maria Cristina Moreira .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .08802.001742/2019-47 .R
A
.Isabel Thereza dos Santos
Milton Bispo dos Santos post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .2007.01.59066 .A .Fernandes Bernardes dos Santos .Leonardo Kauer Zinn vista Prudente José
Silveira Mello
.Bloco 04
(adiado)
. .08000.006925/2015-61 .A .Diolando Gomes da Silva .Idervânio da Silva Costa .Bloco 04
. .08000.012673/2015-17 .A .Abel Alves da Silva .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 04
. .08000.036754/2015-02 .A .Haroldo Peres Paixão .Prudente José Silveira Mello .Bloco 04
. .08000.038361/2015-25 .A .Antônio Teixeira Gomes .Rodrigo Lentz .Bloco 04
. .08000.007897/2016-80 .A .Fabiola Pereira do Lago .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 04
. .08000.008389/2016-19 .A .José Fernando Ferraiolo Silveira .Adriano de Bortoli .Bloco 04
. .08000.014514/2016-20 .A .Domingos Barros dos Santos .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 04
. .08000.051715/2017-99 .A .Antônio Sousa .Rodrigo Lentz .Bloco 04
. .08000.043534/2018-70 .A .Joel Luiz dos Santos Costa .Adriano de Bortoli .Bloco 04
. .00135.214467/2019-28 .R
A
.Marisa Egídio dos Santos
Raimundo Claudio dos Santos post mortem
.Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 04
. .00135.220581/2022-92 .A .Orlando Carlos Mattos .Júlia Guimarães .Bloco 04
. .2009.01.64895 .A .José Augusto Freire Néto .Renan Honório Quinalha .Decisão Judicial
. .08000.021789/2018-81 .A .Edimilson Adriano Santos .Rodrigo Lentz .Decisão Judicial
R - Requerente
A - Anistiado
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão