DESPACHO Nº 3.577, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/09/2026

DESPACHO Nº 3.577, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.026603/2026-74.
Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
06.272.793/0001-84.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 69 kV Teresina - Timon, localizada no estado do
Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta

Empresas citadas