DESPACHO Nº 3.574, DE 10 SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/09/2026

DESPACHO Nº 3.574, DE 10 SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.026160/2026-11.
Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ sob
o nº 15.139.629/0001-94.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem do
Seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Feira de Santana III - Tomba, na SE Feira de
Santana Sul, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta

Empresas citadas