CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral, as propostas de alteração do Ato
para estabelecer requisitos operacionais para execução do Serviço de Radioamador
aprovados pelo Ato nº 3448, de 11 de março de 2026.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h data da publicação do aviso
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Participa Anatel, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações
encaminhadas por e-mail para [email protected].
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Participa Anatel.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.500 - Processo n° 53500.076327/2026-25. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à UNDERBID RADIO-COMUNICACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ
nº 02.042.271/0001-35, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 11.523 - Processo n° 53500.106872/2026-53. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Portal Telecom Nc Limitada, CNPJ nº 31.072.019/0001-77, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.584 - Processo n° 53500.127483/2026-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Scarf Figueiredo Ltda, CNPJ nº 04.631.410/0001-91, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 11.585 - Processo n° 53500.128761/2026-06. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.687 - Processo n° 53500.117382/2026-82. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 17.170.150/0001-46,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 11.688 - Processo n° 53500.103308/2026-89. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à F J Comunicacao e Acessorios Ltda, CNPJ nº 60.500.347/0001-25,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente