PORTARIA IBAMA Nº 185, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

. .ATIVIDADE 01: REANALISAR AGROTÓXICOS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Comunicados de reavaliação ambiental emitidos .O5P1 .Emissão de dois comunicados, nos anos de
2024 e 2025, respectivamente
.Quantidade de comunicados de
reavaliação ambiental emitidos
Prevenção de danos relativos ao
uso autorizado de agrotóxicos
reduzidos e incremento da
biodiversidade protegida
. .Parecer técnico emitido .O5P2 .Emissão de parecer técnico em 2025 .Parecer técnico emitido .
. .ATIVIDADE 02: ELABORAR DIAGNÓSTICO DOS DADOS DE EFLUENTES E RESÍDUOS SÓLIDOS DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS (RAPP)
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Diagnósticos dos dados de efluentes e resíduos
sólidos do relatório anual de atividades
potencialmente poluidoras (RAPP) elaborados
.O5P3 .Elaboração de dois diagnósticos, nos anos de
2025 e 2026, respectivamente
.Quantidade de diagnósticos
elaborados
.Prevenção de impactos negativos
sobre a qualidade da água e dos
solos
. .ATIVIDADE 03: IMPLEMENTAR PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PRÉVIO INFORMADO PARA IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Procedimento de consentimento prévio
informado para importação de resíduos plásticos
implementado
.O5P4 .Implementação do procedimento de
consentimento prévio em 2025
.Quantidade de procedimentos
implementados
.Redução da poluição por resíduos
plásticos
. .ATIVIDADE 04: IMPLEMENTAR AVALIAÇÃO DE RISCO E VISTORIAS DE CARGAS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Critérios definidos para avaliação de risco e
vistoria de cargas
.O5P5 .2024:
25%
.2025:
50%
.2026:
75%
.2027: 100% .(Quantidade de critérios definidos para
avaliação de risco e vistoria de cargas *
100) / Quantidade total de critérios
para avaliação de risco e vistoria de
cargas
.Importações de resíduos plásticos
controladas através de critérios
mais robustos e eficazes
. .ATIVIDADE 05: IMPLEMENTAR SISTEMA FEDERAL DE INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS E INTEGRAR SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Sistema federal de informações disponibilizado .O5P6 .Sistema de informações disponibilizado no
ano de 2026
.Sistema disponibilizado .Monitoramento de áreas
contaminadas efetivo e frequente
. .Webservices integrados ao sistema .O5P7 .Três webservices integrados ao sistema em
2027
.Quantidade de Webservices integrados
ao sistema
.Aumento da transparência às
informações sobre contaminação
de solos no país e efetividade do
acompanhamento de ações de
descontaminação
. .Estados integrados ao sistema federal .O5P8 .Três estados integrados até 2027 .Número de estados integrados ao
sistema federal
Estados capacitados e suportados
para organizar, qualificar e
publicizar informações sobre
áreas contaminadas através do
sistema federal
. .Unidades federativas com acesso ao sistema
federal
.O5P9 .24 unidades federativas com acesso ao
sistema federal até 2027
.Número de unidades federativas com
acesso ao sistema
.
. .ATIVIDADE 06: ETAPAS PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIDÃO AMBIENTAL DE REGULARIDADE
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Certidão de regularidade ambiental
disponibilizada para emissão, com vídeo
institucional e webinário para divulgação
.O5P10 .Certidão de conformidade ambiental
disponibilizada para emissão até 2027, com
um vídeo institucional e um webinário para
divulgação
.Certidão de regularidade ambiental
disponibilizada, com edição de vídeo e
realização de webinário para
divulgação
.Agentes econômicos induzidos à
regularidade por meio de
informações positivas e negativas
sobre atividades exercidas e
difusão do uso da certidão
. .ATIVIDADE 07: IMPLEMENTAR MELHORIAS NO SISTEMA DE CONTROLE DE MERCÚRIO METÁLICO
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Sistema de controle de mercúrio metálico
disponibilizado
.O5P11 .Disponibilização do sistema de controle até o
ano de 2027
.Sistema disponibilizado .Melhoria da rastreabilidade das
movimentações de mercúrio
regular, por meio de documento
de origem e redução e eliminação
de fraudes na produção e
comércio
. .ATIVIDADE 08: ELABORAR INSTRUÇÕES NORMATIVAS REGULATÓRIAS E ATUALIZAR QUADROS NORMATIVOS
. .PRODUTO .CÓDIGO .METAS DE PROCESSO .FORMA DE CÁLCULO .RESULTADO ESPERADO
. .Instrução normativa para controle das
importações de resíduos plásticos
.O5P12 .Publicação da instrução normativa no ano de
2024
.Instrução normativa publicada .Prevenção da poluição de
resíduos sólidos
. .Instrução normativa para controle de mercúrio
metálico
.O5P13 .Publicação da instrução normativa no ano de
2024
.Instrução normativa publicada .Prevenção da contaminação
ambiental por mercúrio e
aumento da transparência sobre
procedimentos de controle das
importações
. .Instrução normativa para prestação de
informações sobre áreas contaminadas
.O5P14 .Publicação da instrução normativa no ano de
2027
.Instrução normativa publicada .Aumento da transparência aos
procedimentos de declaração de
áreas contaminadas ao Ibama e
melhoria do acompanhamento de
áreas