ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (A) Até setembro . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 2 .310.497.387 .195.427.557 .0 . .30211 .Conselho Administrativo de Defesa Econômica .3.000.000 .0 .0 . .32000 .Ministério de Minas e Energia .12.000.000 .0 .0 . .35000 .Ministério das Relações Exteriores .192.000.000 .192.000.000 .0 . .39000 .Ministério dos Transportes .68.030.000 .3.427.557 .0 . .65000 .Ministério das Mulheres .30.423.452 .0 .0 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .2.648.157 .0 .0 . .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .2.395.778 .0 .0 . .RP 3 .1.214.474.002 .1.065.844.499 .0 . .39000 .Ministério dos Transportes .1.065.844.499 .1.065.844.499 .0 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .148.629.503 .0 .0 . .Total antecipado .1.524.971.389 .1.261.272.056 .0
PORTARIA GM/MPO Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/09/2026