PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.879, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 9 de 9)

Código: 813373
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0692509/2025
Interessado: VIACHESLAV PLATONOV
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº
13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 815274
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0694357/2025
Interessado: SAYED HEMDAN ABDELSALAM HEMAYA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 821511
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0700467/2026
Interessado: DAIMARIS LEGART MATOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 854294
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0732284/2026
Interessado: BOROK ILIA GRIGOREVICH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, inciso II da Lei nº 13.445
de 2017, e dos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017.
LUDMYLLA ALMEIDA DE SOUZA SOUTO
Coordenadora-Geral
Substituta