DESPACHO Nº 3.550, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.550, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº
6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa
nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do
Processo nº 48500.022197/2026-71, decide:
(i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP celebrados entre a compradora CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA, CNPJ/ME nº 86.512.670/0001-02, e a vendedora EDP SMART ENERGIA LTDA,
CNPJ/ME nº 28.630.316/0001-86, em decorrência do resultado de processo licitatório
correspondente ao "LEILÃO COOPERTATIVAS SC/2026-01", realizado em 22 de julho de 2026,
e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão
de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e
discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 101/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
830.915/1979-VALE S.A.-Na relação 99/2026, publicada na edição nº 170 do DOU
de 09 de setembro de 2026, Seção 1, página 77, onde se lê: 830.915/1997-ICAL INDUSTRIA
DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, leia-se: 830.915/1979-VALE S.A
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 497/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
6961/2026-832.172/2009-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-
6968/2026-830.916/2026-AREIAL DA GRACA DIVINA 4 IRMAOS LTDA-
6969/2026-830.934/2026-LUCIANO SAMPAIO CASTRO-
6962/2026-830.692/2026-WAGNER APARECIDO DA FONSECA-
6963/2026-830.693/2026-WAGNER APARECIDO DA FONSECA-
6967/2026-830.860/2026-GRANVIX MINERACAO LTDA-
6964/2026-830.779/2026-WELLINGTON PASSOS ALVES-
6965/2026-830.825/2026-GMR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.-
6966/2026-830.826/2026-GMR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
6978/2026-830.474/2026-JOAO PAULO RIBEIRO RODRIGUES-
6980/2026-830.477/2026-RIVADAVIA COMUNICACAO E NEGOCIOS LTDA-
6979/2026-830.476/2026-RIVADAVIA COMUNICACAO E NEGOCIOS LTDA-
6981/2026-830.530/2026-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE
MINERIO LTDA-
6982/2026-830.540/2026-CONSTRUART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
6972/2026-830.435/2026-TREZOR PARTICIPACOES LTDA-
6973/2026-830.440/2026-TREZOR PARTICIPACOES LTDA-
6976/2026-830.448/2026-ADS MINERACAO LTDA-
6975/2026-830.447/2026-CVJ MINERACAO E COMERCIO LTDA-
6977/2026-830.455/2026-FABRICIO FERNANDES VIEIRA-
6971/2026-830.277/2026-ANTONIO CARLOS MAGALHÃES-
6974/2026-830.442/2026-AURYLIO CAMPOS GUIMARAES-
7005/2026-830.920/2026-BARBOSA COMERCIO DE PEDRAS LTDA-
7006/2026-830.923/2026-RODRIGO RIBEIRO FROGERI-
7007/2026-830.926/2026-JOAO CARLOS PASCHOALINO MARCIANO LOPES-
7008/2026-830.928/2026-JOAO CARLOS PASCHOALINO MARCIANO LOPES-
7010/2026-830.938/2026-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E
PARTICIPACOES LTDA.-
7011/2026-830.939/2026-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E
PARTICIPACOES LTDA.-
7009/2026-830.933/2026-CERAMICA PEQUI LTDA-
6970/2026-831.301/2019-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME-
6990/2026-830.733/2026-JUNIOR LACERDA ALVES DE OLIVEIRA-
7004/2026-830.910/2026-RODRIGO RIBEIRO FROGERI-
6998/2026-830.813/2026-JUNIOR LACERDA ALVES DE OLIVEIRA-
6985/2026-830.699/2026-CARRARD ENTERPRISES METAL TRADE LTDA-
6983/2026-830.674/2026-ALVORADA DOS VALES MINERACAO LTDA-
7002/2026-830.899/2026-NATURALIS MINERACAO LTDA-
7003/2026-830.909/2026-MARIO SERGIO COELHO-
6988/2026-830.703/2026-ODAERCIO FERREIRA DIAS-
7001/2026-830.863/2026-FRANCISCO VILLAS BOAS NETO-
6991/2026-830.740/2026-LUIZ EDUARDO MACHADO DE CASTRO-
6989/2026-830.704/2026-FIGUEIREDO COTA MINERACAO LTDA-
6986/2026-830.701/2026-CARRARD ENTERPRISES METAL TRADE LTDA-
6987/2026-830.702/2026-CARRARD ENTERPRISES METAL TRADE LTDA-
6992/2026-830.741/2026-FRANCISCO GUALTER DOS SANTOS JUNIOR-
6993/2026-830.778/2026-WELLINGTON PASSOS ALVES-
6994/2026-830.788/2026-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-
6995/2026-830.793/2026-GILBERTO TRANSPORTES LTDA-
6996/2026-830.799/2026-ESFERA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA-
6999/2026-830.820/2026-ALVORADA DOS VALES MINERACAO LTDA-
6997/2026-830.805/2026-ROBINE & MARINHO EMPREENDIMENTOS
MINERAIS LTDA-
7000/2026-830.848/2026-IVENS JOSE LOMBARDI-
6984/2026-830.697/2026-CARRARD ENTERPRISES METAL TRADE LTDA-
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 498/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.556/2026-ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA
830.796/2026-PANDA MINERACAO LTDA
830.797/2026-PANDA MINERACAO LTDA
830.500/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.907/2026-MURILO DE OLIVEIRA
830.800/2026-COMERCIAL VR STONES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.833/2026-ESFERA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA-OF.
N°43440/2026/CAREAS-MG/ANM
830.784/2026-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-OF.
N°43439/2026/CAREAS-MG/ANM
830.834/2026-ESFERA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA-OF.
N°43438/2026/CAREAS-MG/ANM
830.667/2026-AREIA MINEIRA LTDA-OF. N°39951/2026/CAREAS-MG/ANM
Homologa desistência parcial do requerimento de Autorização de
Pesquisa(2160)
830.735/2026-WERNER OCKNER- Área reduzida de 1004,35 hectares para
247,90 hectares.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 500/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
830.520/2008 - TIAGO ALVES FERNANDES
833.541/2023 - BUICK CAR LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
831.155/2025 - MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
830.122/2026 - ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA.
830.481/2026 - LARAMIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
830.209/2026 - ESTRELA DA MANHA MINERACAO LTDA
830.307/2026 - SAO SEBASTIAO DE PAULA LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
831.461/2021-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-41687/2026/COROUT-MG/ANM
831.774/2021-GEOMINERS CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-Guia
de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 43398/2026/COROUT-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.774/2021-GEOMINERS CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°43397/2026/COROUT-MG/ANM
833.502/2023-GLOBO 100 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A-OF.
N°44476/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.941/2009-GRAMABRIL GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA.-OF.
N°44300/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado(508)
830.527/1990-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-Pedido de desistência e
renúncia de laudo de servidão HOMOLOGADA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.453/2015-FAZENDA RIO VERMELHO LTDA-OF. N°44329/2026/COROUT-MG/ANM
833.055/2005-JULIANO MARTINS RIBEIRO-OF. N°44320/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.411/2011-LD MINERACAO LTDA-OF. N°44045/2026/COROUT-MG/ANM e
OF. Nº 44046/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
832.081/2024-COOPERATIVA DEUS E AMOR - Ofício N° 41424/2026/COROUT-MG/ANM
831.504/2025-PABLO FLORIAN DE CASTRO - Ofício N° 43158/2026/COROUT-
MG/ANM e OF. Nº 43160/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 501/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
832.738/2011-PBX MINERAÇÃO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°245/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.445/2022-EXTRACAO DE MINERIO FAMILIA LIMA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°258/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.150/2011-MINERACAO GUIMARAES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°163/2020 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.185/2018-ABRATEL MINERACAO EIRELI-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°353/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
831.272/2011-MINERACAO MAGELA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°157/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
832.902/2013 - GUARACIABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA -
GUARACIABA/MG - Guia n° 236/2026 - Substância(s): AREIA (uso: Agregado) e MINÉRIO DE
OURO (uso: Industrial) - Volume(s): 50.000 toneladas/ano e 50.000 toneladas/ano
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 502/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.027/2025-BLUE MINE MINERACAO LTDA-OF. N°41469/2026/COROUT-
MG/ANM e H LAGE MINERAÇÃO LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.873/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA- Cessionário:MG3 GRANITOS LTDA- CPF ou
CNPJ 35.865.494/0001-51- Alvará n°3579/2025
832.844/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA- Cessionário:MG3 GRANITOS LTDA.- CPF ou
CNPJ 35.865.494/0001-51- Alvará n°3578/2025
832.789/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA- Cessionário:MG3 GRANITOS LTDA.- CPF ou
CNPJ 35.865.494/0001-51- Alvará n°4276/2025
830.282/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-
Cessionário:BRAGAEXTRAÇÃODEAREIALTDA.-CPFouCNPJ07.317.707/0001-75-Alvarán°2037/2022
830.716/2000-EMPRESADEMINERACAOOURONOVOLTDA-Cessionário:BRASMINAS
MINERADORA LTDA.- CPF ou CNPJ 28.788.690/0001-04- Alvará n°222/2001
831.984/2021-EDUARDO ARAUJO LIMA- Cessionário:EDUARDO A LIMA SERVIÇOS.-
CPF ou CNPJ 49.600.841/0001-29- Alvará n°889/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
831.774/2021-GEOMINERS CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Alvará
n°8280/2021 - Cessionario:831.690/2024.-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI
ME.- CPF ou CNPJ 29.093.877/0001-56
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.660/2005-MINERACAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°41473/2026/COROUT-
MG/ANM e GM AREIA LTDA.
831.766/2013-LMP MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°41741/2026/COROUT-MG/ANM;ACN
Mineração Ltda.
832.872/2007-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°40209/2026/COROUT-
MG/ANM; MB STONES LTDA.
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
831.716/2004-IN NATURA MINERAÇÃO E ÁGUAS DE SIMÃO PEREIRA EIRELI-
Arrendatário:LORDS WATER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- CNPJ 67.041.797/0001-46 -
Termino do arrendamento: Prazo: 03 (três) anos a partir da averbação pela ANM.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a
Lavra(2255)
834.850/2007-MINERAÇÃO ACJ LTDA. ME- Alvará n°6622/2009 -
Cessionario:830.226/2019.-AILTON FERREIRA OLIVEIRA- CNPJ 11.184.901/0001-05
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.237/2007-CERAMICA BONSUCESSO LTDA-OF. N°35650/2026/COROUT-
MG/ANM e CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.367/2024-GM AREIA LTDA-OF. N°41475/2026/COROUT-MG/ANM e
MINERAÇÃO MONTE AZUL LTDA.
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)
830.145/2007-EXTRACAO E COMERCIO LAMBARI LTDA- Cessionário:830.740/2016-
DRAGA SÃO SEBASTIÃO LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)
830.145/2007-EXTRACAO E COMERCIO LAMBARI LTDA- Alvará n°16630/2008 -
Cessionario:831.579/2023;831.595/2023;831.623/2023;831.684/2023; 832.153/2023;
832.208/2023 ; 832.243/2023 e 832.294/2023-EXTRAÇÃO MINAS AREIA ARGILA E AGREGADOS
LTDA.- CNPJ 44.634.187/0001-50
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
830.740/2016-DRAGA SAO SEBASTIAO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
831.644/2014-ANTONIO MIGUEL MENDES- n° 209/2020. - Cessionário: JOSE
HENRIQUES MAIA- CNPJ 00.386.937/0001-47
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 503/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 605/2026 - Processo nº: 830.520/2008 - Titular: TIAGO ALVES
FERNANDES - Vencimento: 30/01/2048. - Substância(s): AREIA - Município(s): ABRE CAMPO/MG
Registro de Licença n°: 580/2026 - Processo nº: 833.604/2023 - Titular:
ARGILA E BARRO SANTOS LTDA. - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA,
ARGILA - Município(s): PRATÁPOLIS/MG
Registro de Licença n°: 533/2026 - Processo nº: 833.541/2023 - Titular:
BUICK CAR LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - Vencimento: Indeterminado -
Substância(s): AREIA - Município(s): ARINOS/MG, URUCUIA/MG
Registro de Licença n°: 534/2026 - Processo nº: 830.122/2026 - Titular:
ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA. - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO
- Município(s): SÃO FRANCISCO DE SALES/MG
Registro de Licença n°: 561/2026 - Processo nº: 830.481/2026 - Titular:
LARAMIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Vencimento: Indeterminado -
Substância(s): CASCALHO - Município(s): ALÉM PARAÍBA/MG
Registro de Licença n°: 549/2026 - Processo nº: 830.209/2026 - Titular:
ESTRELA DA MANHA MINERACAO LTDA - Vencimento: 11/02/2028. - Substância(s):
AREIA, CASCALHO, ARGILA - Município(s): COROMANDEL/MG
Registro de Licença n°: 539/2026 - Processo nº: 830.307/2026 - Titular: SAO
SEBASTIAO DE PAULA LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): ITAMOGI/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 505/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 217/2026 de 31/08/2026 - Processo nº: 831.155/2025
- Titular: MUNICÍPIO DE CAMPESTRE - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): POÇO FUNDO/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 507/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.774/2021-GEOMINERS CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°43513/2026/DIVFIS-MG/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
832.708/2016-FERNANDO CESAR DE SOUZA CHAVES-AI N°1610/2026/DIVFIS-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931616/2026-72)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.700/1936-FERRO + MINERACAO S.A.-OF. N°43263/2026/DIVFIS-MG/ANM
043.306/1956-CSN MINERACAO S.A.-OF. N°43494/2026/DIVFIS-MG/ANM
002.371/1940-MINERACAO NOSSA SENHORA DO SION LTDA-OF.
N°43634/2026/DIVFIS-MG/ANM
832.092/1985-SAO LUIZ EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS IMP E EXPORT
LTDA-OF. N°43537/2026/DIVFIS-MG/ANM
004.797/1947-MINERAÇÃO SÃO GERALDO DO BARRO DURO LTDA-OF.
N°43506/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 508/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.364/2023-VIRIDIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°6868,/2023
832.369/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA-ALVARÁ
N°6863/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.893/2020-MINERAÇÃO CHAPADA DAS PERDIZES LTDA-OF. N°38327 -
UAPC-GR-ANM/MG
832.172/2017-VANDER LUCIO SILVA-OF. N°36830/2026/UAPC-MG/ANM
834.310/2012-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°35096/2026/UAPC-MG/ANM
833.357/2008-THIAGO TADEU SILVESTRE DA COSTA-OF. N°34784/2026-UAPC-
GR-ANM/MG
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
832.585/2023-TEMPEST STONES LTDA-ALVARÁ N°10198/2023
832.593/2023-TEMPEST STONES LTDA-ALVARÁ N°10202/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.666/2017-LUIZ HENRIQUE FARIA DE CARVALHO
831.966/2017-CARLOS SILVA & LIMA SILVA LTDA ME
832.325/2022-MAURICIO MOTTA DE CARVALHO 04149468630
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.395/2016-MINERACAO CALDENSE LTDA-Fonolito-Andradas/MG
830.213/2018-RUBIA JULIO-Quartzito-Cambuquira e Conceição do Rio Verde/MG
830.530/2018-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA-Quartzito-São Tomé das Letras/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.263/2018-CARLOS PACINI AIRES DA SILVA FILHO- Área de 139,45 ha para
47,99 ha-Cascalho-Delfim Moreira/MG
831.344/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA- Área de 974,53 ha para 602,67
ha.-Argila-Boa Esperança e Campo do Meio/MG
831.345/2013-MINERACOES DO BRASIL LTDA- Área de 668,75 ha para 357,82
ha-Argila-Boa Esperança/MG
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.198/1996-AGRO & MINERACAO VERDE VALE LTDA-OF.
N°37361/2026/UAPC-MG/ANM-60 dias
830.243/2005-AREAL SANTA RITA LTDA-OF. N°19103/2026/UAPC-MG/ANM.-60 dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 509/2026
Determina cumprimento de exigência de PFM AT - Prazo 60 dias(3072)
832.837/2016 - VALADARES E AFONSO LTDA ME - OF. N°44140/2026/UAPM-
MG/ANM
002.905/1945 - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - OF. N°43689/2026/UAPM-MG/ANM
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
831.734/2015 - MARCOS DELFINO ROSA
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.854/2016-TRIUNFO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF.