DESPACHO Nº 3.526, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.526, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.026163/2026-55.
Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ sob
o nº 15.139.629/0001-94.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem do
seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Xique-Xique - Barra, na Subestação Barra III,
localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.805 , de 28 de julho de 2026, constante noProcesso n°
48500.901853/2017-19, publicado no DOU nº 149, de 10 de agosto de 2026, seção 1,
página 44; onde se lê o item "(iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Saltinho do
Itabapoana, aprovado pelo Despacho nº 1.727, de 31 de outubro de 2005 , para solicitação
de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI por parte de qualquer
interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020", leia-se: "(iii) excluir o
aproveitamento hidrelétrico Saltinho do Itabapoana da partição de quedas aprovada pelo
Despacho nº 1.727, de 31 de outubro de 2005 ". A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.