DESPACHO Nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/09/2026

DESPACHO Nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.026095/2026-24.
Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD
69 kV Presidente Dutra - São Domingos C2, localizada no estado do Maranhão. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente

Empresas citadas