CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 4)

b) para avaliar acidentes ocorridos em equipamentos sob controle do SPIE, que tenham resultado em morte de trabalhador(es), internação hospitalar de trabalhador(es),
ou acidente de segurança de processo enquadrado como Tier 1, conforme API RP 754 ou metodologia similar aprovada pelo OCP; e
c) para avaliar alterações significativas no perfil avaliado, conforme definido neste RAC."
................................................................................................
Leia-se:
................................................................................................
"6.3.1.6.6 As demais etapas da auditoria de manutenção seguem o estabelecido na auditoria inicial.
6.3.1.6.7 A critério do OCP, podem ser realizadas auditorias extraordinárias, sendo obrigatória sua realização nas seguintes situações:
a) para apurar denúncias referentes a um SPIE certificado, nos casos em que este não apresente evidências suficientes para a apuração do ocorrido pelo OCP;
b) para avaliar acidentes ocorridos em equipamentos sob controle do SPIE que tenham resultado em morte de trabalhador(es), internação hospitalar de trabalhador(es) ou
acidente de segurança de processo enquadrado como Tier 1, conforme API RP 754 ou metodologia similar aprovada pelo OCP; e
c) para avaliar alterações significativas no perfil avaliado, conforme definido neste RAC.
Nota: Cabe ao OCP definir os requisitos de planejamento e a lista de verificação aplicáveis à auditoria extraordinária."
................................................................................................
Onde se lê:
................................................................................................
"6.3.3 Confirmação da Manutenção
A confirmação da manutenção deve seguir os requisitos estabelecidos pelo RGC"
................................................................................................
Leia-se:
................................................................................................
"6.3.3 Confirmação da Manutenção
A confirmação da manutenção deve seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCP."
................................................................................................
Onde se lê:
................................................................................................
"6.7.2 O OCP deve incluir na amostragem pelo menos um equipamento inspecionado pela metodologia, para verificação da correta aplicação do previsto nos Anexos E e
F da INI-SPIE."
................................................................................................
Leia-se:
................................................................................................
"6.7.2 O OCP deve incluir na amostragem pelo menos um equipamento inspecionado pela metodologia, para verificação da correta aplicação do previsto nos Anexos D e
E da INI-SPIE."
................................................................................................
Onde se lê:
................................................................................................
"11.2.1 A advertência deve ser formalizada pelo OCP e não implica na redução dos prazos de inspeção ou de qualquer alteração na aplicação dos itens constantes na NR-
13 para estabelecimentos com SPIE certificado."
................................................................................................
Leia-se:
................................................................................................
"11.2.1 A advertência deve ser formalizada pelo OCP e não implica na redução dos prazos de inspeção ou em qualquer alteração na aplicação dos itens constantes na NR-
13 para estabelecimentos com SPIE certificado."
................................................................................................
Onde se lê:
................................................................................................
"11.4 O cancelamento do certificado exclui o estabelecimento da condição de SPIE certificado nas seguintes circunstâncias quando o SPIE:
a) deixar de atender ou eliminar as causas de uma suspensão no prazo acordado;
b) reincidir em itens que levaram a uma suspensão dentro de um mesmo ciclo de certificação;
d) casos excepcionais nos quais o OCP julgue pela aplicação de cancelamento."
................................................................................................
Leia-se:
................................................................................................
"11.4 O cancelamento do certificado exclui o estabelecimento da condição de SPIE certificado nas seguintes circunstâncias:
a) deixar de atender ou eliminar as causas de uma suspensão no prazo acordado;
b) reincidir em desvios que levaram a uma suspensão dentro de um mesmo ciclo de certificação;
c) casos excepcionais nos quais o OCP julgue pela aplicação de cancelamento."
................................................................................................
No ANEXO A - REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE AUDITOR DE SPIE PELO OCP, na Tabela 1 - Conteúdo programático mínimo do curso de
formação:
Onde se lê:
................................................................................................
. .MÓDULO .ASSUNTO .Horas
. Parte Teórica .Aspectos legais da atividade de Inspeção de Equipamentos e histórico .2
. .Conceitos básicos sobre avaliação da conformidade ABNT ISO 17075 .4
. .Psicologia da Auditoria e Comportamento do Auditor .4
. .Portarias Inmetro de SPIE .4
. .Procedimentos de Auditoria de SPIE .6
. . .Total da Parte Teórica .20
................................................................................................
Leia-se:
................................................................................................
. .MÓDULO .ASSUNTO .Horas
. Parte Teórica .Aspectos legais da atividade de Inspeção de Equipamentos e histórico .2
. .Conceitos básicos sobre avaliação da conformidade ABNT NBR ISO/IEC 17065 .4
. .Psicologia da Auditoria e Comportamento do Auditor .4
. .Portarias Inmetro de SPIE .4
. .Procedimentos de Auditoria de SPIE .6
. . .Total da Parte Teórica .20
................................................................................................
No ANEXO B - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AUDITORIAS DE SPIE,
Onde se lê:
................................................................................................
. .Nº .Referência .Origem .Descrição do Requisito .Tipo .Frequência
. .1. .5. .INI-SPIE .O SPIE deve ser um órgão fisicamente constituído e integrado à estrutura administrativa. .A
Comum
.Inicial
Recertificação
. .8. .5.1.3.8 .INI-SPIE .O SPIE deve implementar programa de treinamento para seus integrantes .B
comum
.Manutenção/Recertificação
. .16. .7.1 e .INI-SPIE .O SPIE deve assegurar realização de ensaios e testes para avaliar as condições dos equipamentos sob seu
controle.
.A
Comum
.Todas
. .20. .7.1 Nota
1
.INI-SPIE .Os casos de reavaliação devem estabelecer o procedimento, os critérios e os responsáveis pela aprovação
dos novos prazos.
.A
Comum
.Todas
. .37. .7.3 e
Anexo C
.INI-SPIE .Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS), onde implementados atendem os requisitos da NR-13. .B .Recertificação
. .38. .Anexo C .INI-SPIE .Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS) mantém as premissas aprovadas. .B .Manutenção
. .39. .7.2.3 e
Anexo D
.INI-SPIE .Inspeção Baseada em Risco (IBR), onde implementada, atende os requisitos da NR-13. .A
Comum
.Recertificação
. .40. .Anexo D .INI-SPIE .Se a Inspeção Baseada em Risco (IBR) mantém as premissas aprovadas. .A
Comum
.Manutenção
. .41. .7.2.3 e
Anexo E
.INI-SPIE .Se a Inspeção Não Intrusiva (INI), onde implementada, atende os requisitos da NR-13. .A
Comum
.Recertificação
. .42. .Anexo E .INI-SPIE .Se a Inspeção Não Intrusiva (INI) mantem as premissas aprovadas. .A
Comum
.Manutenção
. .45. .8.2 .INI-SPIE .A identificação dos equipamentos é correta, clara e facilmente visível, conforme procedimento do
estabelecimento.
.B .Todas
. .49. .11.3 .INI-SPIE .A CIPA, e a Representação Sindical devem ser convidadas para participar da entrevista da auditoria
interna.
.B .Manutenção e
Recertificação
. .57. .6.3.1.6.3a .RAC .A localização e as características dos itens controlados pelo SPIE conferem com o prescrito na
documentação.
.B .Todas
. .63. .6.3.1.6.5g .RAC .A calibração dos instrumentos deve seguir plano de manutenção preventiva e os procedimentos aplicáveis.
A oficina de calibração de instrumentos dever atender às necessidades do serviço.
.A
Comum
.Todas
. .65. .6.3.1.6.6i .RAC .O acesso ao equipamento é seguro e apresenta bom estado de conservação. .A
Comum
.Todas
. .66. .6.3.1.6.5e
e
6.3.1.6.5j
.RAC .Se existem dispositivos de segurança, se não estão bloqueados inadvertidamente e se o valor de PMTA
do equipamento é compatível com a pressão de abertura do dispositivo de segurança.
.A RGI .Todas
. .71. .6.6.3 .RAC .Se alterações de perfil estão sendo comunicadas, no prazo determinado no RAC, estão sendo comunicadas
ao OCP.
.B .Manutenção Recertificação
Leia-se:
................................................................................................
. .Nº .Referência .Origem .Descrição do Requisito .Tipo .Frequência
. .1. .5.1 .INI-SPIE .O SPIE deve ser um órgão fisicamente constituído e integrado à estrutura administrativa. .A Comum .Inicial/Recertificação
. .8. .5.1.3.8 .INI-SPIE .O SPIE deve implementar programa de treinamento para seus integrantes .B .Manutenção e
Recertificação
. .16. .7.1 e .INI-SPIE .O SPIE deve assegurar a realização de ensaios, medições, testes e exames para avaliar as condições físicas
dos itens sob seu controle, identificando e analisando mecanismos de deterioração ou falhas, quando
aplicável.
.A Comum .Todas
. .20. .7.1, alínea
g, Nota 1
.INI-SPIE .Os casos de reavaliação devem estabelecer o procedimento, os critérios e os responsáveis pela aprovação
dos novos prazos.
.A Comum .Todas
. .37. .7.3.1 e
Anexo C
.INI-SPIE .Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS), onde implementados atendem os requisitos da NR-13. .B .Na avaliação em que for
solicitada a adoção do SIS
. .38. .Anexo C .INI-SPIE .Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS) mantêm as premissas aprovadas. .B .Nas avaliações subsequentes
à adoção do SIS
. .39. .7.3.2 e
Anexo D
.INI-SPIE .Inspeção Baseada em Risco (IBR), onde implementada, atende os requisitos da NR-13. .A Comum .Na primeira auditoria após a
implementação da
metodologia
. .40. .Anexo D .INI-SPIE .Se a Inspeção Baseada em Risco (IBR) mantém as premissas aprovadas. .A Comum .Nas auditorias subsequentes
à implementação da
metodologia
. .41. .7.3.3 e
Anexo E
.INI-SPIE .Se a Inspeção Não Intrusiva (INI), onde implementada, atende os requisitos da NR-13. .A Comum .Na avaliação em que for
solicitada a adoção da INI
. .42. .Anexo E .INI-SPIE .Se a Inspeção Não Intrusiva (INI) mantém as premissas aprovadas. .A Comum .Nas avaliações
subsequentes, enquanto
houver equipamentos com
prazo de inspeção
postergado mediante INI
. .45. .8.3 .INI-SPIE .Os registros da qualidade são indeléveis, claros, identificados e adequadamente dispostos de forma a
assegurar sua rastreabilidade, e mantidos por, no mínimo, o período exigido pelas obrigações contratuais,
legais e normativas, o que for maior.
.B .Todas
. .49. .11.3 .INI-SPIE .A CIPA e a Representação Sindical devem ser convidadas para participar da entrevista da auditoria .B .Manutenção e
Recertificação
. .57. .6.3.1.6.5a .RAC .A localização e as características dos itens controlados pelo SPIE conferem com o prescrito na
documentação.
.B .Todas
. .63. .6.3.1.6.5g .RAC .A calibração dos instrumentos deve seguir plano de manutenção preventiva e os procedimentos aplicáveis.
A oficina de calibração de instrumentos deve atender às necessidades do serviço.
.B .Manutenção e
Recertificação
. .65. .6.3.1.6.5i .RAC .O acesso ao equipamento é seguro e apresenta bom estado de conservação. .A Comum .Todas
. .66. .6.3.1.6.5e
e
6.3.1.6.5j
.RAC .Se existem dispositivos de segurança, se estão identificados, se não estão bloqueados inadvertidamente e
se o valor de PMTA do equipamento é compatível com a pressão de abertura do dispositivo de
segurança.
.A RGI .Todas
. .71. .6.6.3 .RAC .As circunstâncias previstas no subitem 6.6.3 estão sendo comunicadas ao OCP no prazo de 30 (trinta)
dias.
.B .Manutenção/Recertificação
Inclua-se o seguinte item no Anexo B - Lista de Verificação para Auditorias de SPIE:
. .Nº .Referência .Origem .Descrição do Requisito .Tipo .Frequência
. .74. .6.3.1.6.5b .RAC .A identificação dos equipamentos é correta, clara e facilmente visível, conforme procedimento do
estabelecimento.
.B .Todas
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 90/2022, que Aprova os Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Plugues e Tomadas - Consolidado, publicada no Diário Oficial da União
na Data de 22/03/2022, Seção 1, página(s) 40 a 44:
Onde se lê:
"6.1.1.4.1.4 O cabo flexível, incorporado aos plugues não desmontáveis e
tomadas móveis não desmontáveis, deve estar de acordo com a Portaria Inmetro vigente
para Fios e Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos ou de acordo com a norma IEC pertinente,
dentre aqueles (cabos) permitidos na seção 23 da Norma ABNT NBR NM 60884-
1:2010."
Leia-se:
"6.1.1.4.1.4 O cabo flexível, incorporado aos plugues não desmontáveis e
tomadas móveis não desmontáveis, deve estar de acordo com a Portaria Inmetro vigente
para Fios e cabos e Cordões Flexíveis Elétricos ou de acordo com a norma IEC pertinente,
dentre aqueles (cabos) permitidos na seção 23 da Norma ABNT NBR NM 60884-1:2010.
Nota: Consideram-se, adicionalmente, os cabos flexíveis previstos na IEC 60884-
1, em sua versão vigente."
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 148, de 28 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de março de 2022, páginas 119 a 131, seção 1:
1) No Anexo A, no item 6, no subitem 6.1.1.4.1.11, onde se lê:
6.1.1.4.1.11 Aparelhos eletrodomésticos e similares classe III alimentados
por baterias recarregadas no próprio aparelho devem ser verificados de forma que as
bases carregadoras, carregadores ou fontes de alimentação, coincidentes tecnicamente
àquelas descritas para utilização no Manual do Usuário e/ou documentação técnica do
fabricante, sejam fornecidas para a realização dos ensaios de avaliação da
conformidade."
Leia-se:
6.1.1.4.1.11 Aparelhos eletrodomésticos e similares devem ser verificados de
forma que as bases carregadoras, carregadores ou fontes de alimentação destacáveis
ou não, coincidentes tecnicamente àquelas descritas para utilização no Manual do
Usuário, na documentação técnica do fabricante ou em ambos, sejam fornecidas para
a realização dos ensaios de avaliação da conformidade.
2) No Anexo III, na Tabela 1, no Item 21, na coluna Escopo, onde se lê:
Carregadores de baterias elétricos para uso doméstico e similar, tendo uma saída
com extra baixa tensão de segurança, cuja tensão nominal não seja superior a 250 V.
Carregadores de baterias não destinados ao uso doméstico normal, tais
como carregadores de baterias a serem utilizados em garagens, em lojas, na indústria
leve ou em fazendas estão no escopo.
Nota: Observada a exclusão estabelecida no item 23 da Tabela 2 deste
Anexo.
Leia-se:
Carregadores de baterias elétricos para uso doméstico e similar, com saída
que não exceda 250 V de corrente contínua sem ondulação, sendo que sua tensão
nominal não deve ser superior a 250 V.
Os carregadores de baterias destinados ao carregamento de baterias em
aplicações de uso final doméstico fora do escopo desta Portaria estão no escopo.
Carregadores de baterias não destinados ao uso doméstico normal, tais
como carregadores de baterias destinados ao uso em garagens, lojas, indústria leve e
fazendas, estão no escopo.
Nota: Observada a exclusão estabelecida no item 23 da Tabela 2 deste
Anexo.
3) No Anexo III, na Tabela 2, no Item 12, na coluna Aparelhos Pertencentes
ao Escopo, onde se lê:
Aparelhos eletrodomésticos e similares exclusivamente classe III
Nota 1: Entende-se por aparelho classe III aquele alimentado em extra baixa
tensão de segurança e no qual não são geradas tensões mais elevadas do que a extra
baixa tensão de segurança.
Nota 2: A exclusão do escopo não se aplica a aparelhos classe III
alimentados por baterias recarregadas no próprio aparelho, via base carregadora. Esses
aparelhos ainda estão no escopo deste Regulamento.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 209, de 30 de março de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 05/05/2026, Seção 1, página 36, no art. 1º, na parte referente ao
Anexo I da Portaria Inmetro nº 5, de 11 de janeiro de 2022:
Onde se lê:
"6.1.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
................................... " (NR)
"ANEXO B
Requisitos dos dizeres de rotulagem dos implantes mamários
Devem ser observados os requisitos de marcação, embalagem, rotulagem e
instrução de uso previstos na RDC nº 550, de 2021 e RDC nº 751, de 2022."(NR)
Leia-se:
"6.1.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
................................... " (NR)
..........................................
"6.2.1.3.2 Definição da Amostragem
Os critérios de definição da amostragem devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP. Para cada família de implantes mamários, o OCP deve coletar
12 (doze) unidades e gerar 1 (um) resultado para cada ensaio, conforme Tabela 3. Caso
todos os resultados sejam conformes, o produto será aprovado. Caso seja verificado
algum resultado não conforme, a amostra deve ser considerada reprovada."(NR)
..........................................
"ANEXO B
Requisitos dos dizeres de rotulagem dos implantes mamários
Devem ser observados os requisitos de marcação, embalagem, rotulagem e
instrução de uso previstos na RDC nº 550, de 2021 e RDC nº 751, de 2022."(NR)
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 299, de 9 de julho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de julho de 2021, páginas 36 a 40, seção 1:
1) No inciso III do § 3º do Art. 3º,
Onde se lê:
III - produtos que funcionem por meio de baterias, recarregáveis ou não.
Leia-se:
III - produtos que funcionem por meio de fonte de alimentação destacável
ou por meio de baterias, recarregáveis ou não.
2) Nos incisos do § 4º do Art. 3º, onde se lê:
I - aqueles que apresentem outras funções além da ventilação; e
II - aqueles que sejam classe III alimentados por baterias recarregadas no
próprio aparelho, via base carregadora ou fonte de alimentação.
Leia-se:
I - aqueles que apresentem outras funções além da ventilação;
II - aqueles que sejam classe III ou de construção classe III alimentados por
baterias recarregadas no próprio aparelho, via base carregadora, carregador ou fonte
de alimentação destacável ou não; e
III - aqueles compostos por uma parte de construção classe III e por uma
fonte de alimentação destacável.
Leia-se:
Aparelhos eletrodomésticos e similares exclusivamente classe III.
Nota 1: Entende-se por aparelho classe III aquele alimentado em extra baixa
tensão de segurança e no qual não são geradas tensões mais elevadas do que a extra
baixa tensão de segurança.
Nota 2: A exclusão do escopo não se aplica a aparelhos classe III ou de
construção classe III alimentados por baterias recarregadas no próprio aparelho, via
base carregadora, carregador ou fonte de alimentação destacável ou não. Esses
aparelhos estão no escopo deste Regulamento, mesmo que base carregadora,
carregador ou fonte de alimentação não esteja sendo comercializada em conjunto com
o aparelho.
Nota 3: A exclusão do escopo não se aplica a aparelhos compostos por uma parte
de construção classe III e por uma fonte de alimentação destacável. Eles devem ser
considerados, para fins de avaliação da conformidade, como um aparelho de classe I ou de
classe II, de acordo com a classificação aplicável a sua fonte de alimentação destacável. Esses
aparelhos estão no escopo deste Regulamento, mesmo que a fonte de alimentação destacável
não esteja sendo comercializada em conjunto com a parte de construção classe III.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 188/2026, publicada no Diário Oficial da União na Data de
01/04/2026, Seção 1, página(s) 80 a 86, que altera a Portaria Inmetro nº 102, de 22
de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para
Equipamentos para Consumo de Água - Consolidado:
1) Onde se lê:
"3.DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RTQ, são adotados os seguintes documentos
complementares:
...............................
IEC 60335-2-75:2024 - Household and similar electrical appliances - Safety -
Part 2-75: Particular requirements for commercial dispensing appliances and vending
machines
Leia-se:
"3.DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RTQ, são adotados os seguintes documentos
complementares:
...............................
IEC 60335-2-75:2012+A1:2015+A2:2018 (Ed. 3.2) - Household and similar
electrical appliances - Safety - Part 2-75: Particular requirements for commercial
dispensing appliances and vending machines
2) Onde se lê: 1_MDICS_11_002
Leia-se: 1_MDICS_11_003
3) Onde se lê:
ANEXO III - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE - ETIQUETA
NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE)
...........................................
"1.6 A ENCE das Figuras 1, 1.1, 1 e 2.1, para produtos que aquecem a água,
deverá conter no rodapé: "A função de aquecimento de água não é avaliada neste
produto".
2. A impressão deve ser feita em fundo branco e com texto na cor preta,
observando o formato e as dimensões em conformidade com as Figuras a seguir"
2.1 O campo "Tecnologia de refrigeração da água" deve informar se o
aparelho contém uma das seguintes opções: "Refrigeração por Compressor"; ou
"Sistema Eletrônico".
2.2 Somente os aparelhos que possuem a função de aquecimento de água devem
incluir a seguinte informação no rodapé da ENCE: "O consumo de energia relativo à função de
aquecimento de água não foi considerado na determinação do valor de consumo energético e
eficiência declarados."
(N.R.)
...........................................
"Figura 1.1 - ENCE para equipamentos elétricos que realizam a melhoria da
qualidade da água, contendo informações sobre segurança e consumo de energia
elétrica (prazo limite: 31/12/2027). 1_MDICS_11_004
Leia-se:
ANEXO III - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE - ETIQUETA
NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE)
...........................................
"1.6 A ENCE das Figuras 1, 1.1, 1 e 2.1, para produtos que aquecem a água,
deverá conter no rodapé: "A função de aquecimento de água não é avaliada neste
produto".
2. A impressão deve ser feita em fundo branco e com texto na cor preta,
observando o formato e as dimensões em conformidade com as Figuras a seguir"
2.1 O campo "Tecnologia de refrigeração da água" deve informar se o
aparelho contém uma das seguintes opções: "Refrigeração por Compressor"; ou
"Sistema Eletrônico".