CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

1 capacete para ensaio de descalçamento
1 capacete para ensaios de propriedades mecânicas da viseira e
verificação das características gerais e dimensionais
. .3 capacetes de
qualquer tamanho
.3 capacetes para ensaios de transmitância luminosa, difusão da
luz, reconhecimento de luzes de sinalização, transmitância
espectral e resistência a riscos das viseiras
Quando aplicável, 3 óculos solares internos para ensaios de
transmitância luminosa e reconhecimento de luzes de sinalização
. . .3 capacetes de
qualquer tamanho
.3 capacetes para ensaios de qualidade óptica e poderes
refrativos das viseiras
Quando aplicável, 3 óculos solares internos para ensaios de
qualidade óptica e poderes refrativos
Nota: Os capacetes destinados aos ensaios de propriedades ópticas da viseira
podem ser os mesmos destinados aos ensaios de propriedades mecânicas.
Tabela 6 - Amostragem para certificação de lote para modelo com 1 (um)
tamanho
. .Lote .Tamanho de cada
amostra
(prova, contraprova e
testemunha)
.Distribuição do ensaio
. Até 500
unidades
.9 capacetes .2 capacetes para ensaios de absorção de impacto
2 capacetes para ensaios de absorção de impacto
2 capacetes para ensaios de absorção de impacto
1 capacete para ensaio de sistema de retenção
1 capacete para ensaio de descalçamento
1 capacete para ensaios de propriedades mecânicas da viseira e
verificação das características gerais e dimensionais
. .3 capacetes .3 capacetes para ensaios de transmitância luminosa, difusão da
luz, reconhecimento de luzes de sinalização, transmitância
espectral e resistência a riscos das viseiras
Quando aplicável, 3 óculos solares internos para ensaios de
transmitância luminosa e reconhecimento de luzes de sinalização
. . .3 capacetes .3 capacetes para ensaios de qualidade óptica e poderes
refrativos das viseiras
Quando aplicável, 3 óculos solares internos para ensaios de
qualidade óptica e poderes refrativos
. A partir de
501 unidades
.12 capacetes .3 capacetes para ensaios de absorção de impacto
3 capacetes para ensaios de absorção de impacto
3 capacetes para ensaios de absorção de impacto
1 capacete para ensaios de sistema de retenção
1 capacete para ensaio de descalçamento
1 capacete para ensaios de propriedades mecânicas da viseira e
verificação das características gerais e dimensionais
. .3 capacetes .3 capacetes para ensaios de transmitância luminosa, difusão da
luz, reconhecimento de luzes de sinalização, transmitância
espectral e resistência a riscos das viseiras
Quando aplicável, 3 óculos solares internos para ensaios de
transmitância luminosa e reconhecimento de luzes de sinalização
. . .3 capacetes .3 capacetes para ensaios de qualidade óptica e poderes
refrativos das viseiras
Quando aplicável, 3 óculos solares internos para ensaios de
qualidade óptica e poderes refrativos
Nota: Os capacetes destinados aos ensaios de propriedades ópticas da viseira
podem ser os mesmos destinados aos ensaios de propriedades mecânicas." (NR)
.....................................................
ANEXO A - MEMORIAL DESCRITIVO
.....................................................
"2. CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS DO CAPACETE/VISEIRA
MATERIAL: ABS, Policarbonato, Fibra de Vidro, Fibra Composta (detalhar a
composição).
CASCO EXTERNO: injetado, laminado, outros
BERÇO INTERNO: Styropor expandido, sendo o berço identificado por número (50
a 64) ou letras, e, quando isto ocorrer, deverá ser incluída abaixo uma tabela de correlação
com o tamanho aplicável para cada tamanho de capacete produzido." (NR)
.....................................................
ANEXO B - TERMO DE COMPROMISSO PARA LIBERAÇÃO DE LOTE DE
IMPORTAÇÃO Nº
.....................................................
"Pelo Presente instrumento e na melhor forma de direito, a empresa xxx, com
sede em xxx, no município de xxx, no estado de xxx, com registro no CNPJ sob o Nº xxx,
legalmente representada pelo CPF nº xxx, responsabiliza-se pela não comercialização dos
capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, referente ao LCPO
(Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) nº xxx, cadastrado em xx/xx/xxxx,
antes da concessão do Atestado de Conformidade do OCP acreditado pelo Inmetro sob o nº
xxx e do Registro do produto junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO." (NR)
.....................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO