ANEXO I Créditos do Estado de Santa Catarina a receber da União . .Mês de referência .SEI/MS .Ofício .Medicamento .Ação judicial .Estado .Autor .Quantidade .Valor a reembolsar . .06/2026 25000.131795/2026-75 .Ofício nº 05/2026 .INSULINA DEGLUDECA 100 UI/ML, SIST. APLIC. 3 ML (FLEXTOUCH) .5046391- 33.2025.4.04.7200 SC .I. H. .2 .R$ 244,70 . .06/2026 .Ofício nº 05/2026 .TAFAMIDIS 20 MG .5005527- 81.2024.4.04.7201 .N. N. A. .120 .R$ 97.779,60 . .06/2026 .Ofício nº 05/2026 .TRASTUZUMABE DERUXTECANA 100 MG, PÓ LIOFILIZADO .5002195- 17.2026.4.04.7208 .I. C. .4 .R$ 53.745,44 . .07/2026 .Ofício nº 06/2026 .INSULINA DEGLUDECA 100 UI/ML, SIST. APLIC. 3 ML (FLEXTOUCH) .5046391- 33.2025.4.04.7200 .I. H. .2 .R$ 244,70 . .07/2026 .Ofício nº 06/2026 .TAFAMIDIS 20 MG .5005527- 81.2024.4.04.7201 .N. N. A. .120 .R$ 97.779,60 . .07/2026 .Ofício nº 06/2026 .TRASTUZUMABE DERUXTECANA 100 MG, PÓ LIOFILIZADO .5002195- 17.2026.4.04.7208 .I. C. .8 .R$ 107.490,88 . .07/2026 . .Ofício nº 06/2026 .CANAQUINUMABE 150 MG .5024342- 05.2019.4.04.7201 . .L. P. M. .1 .R$ 50.649,46 . .TOTAL .R$ 407.934,38
PORTARIA GM/MS Nº 12.147, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/09/2026