ANEXO Patrocinador: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA - TECPAR Empresa solicitante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA - TECPAR CNPJ: 77.964.393/000188 Número do processo: 25351.003605/2026-41 Expediente: 0019682/26-3 Código de assunto: 12352 - Produto de Terapia Avançada - Anuência para Dossiê de Desenvolvimento Clínico de PTA Classe II: desenvolvedor nacional Título da pesquisa clínica: Estudo Clínico Randomizado de Fase III sobre o Uso de Kit de Bioengenharia Óssea com CélulasTronco versus Enxerto Autógeno de Crista Ilíaca no Fechamento de Fissuras Alveolares em Pacientes com Fissura Lábio Palatina CE/Documento de importação: N/A
RESOLUÇÃO-RE N° 3.534, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/09/2026