RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.169, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 09/09/2026

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.169, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime especial de
Direção Técnica na operadora UNIMED DO EST. DO
RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS
MÉDICAS.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no
art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº
2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião extraordinária de 03 de setembro de
2026, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que
colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo
com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.036409/2025-17,
adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora
UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, registro ANS
nº 31236-3, inscrita no CNPJ sob o nº 31.432.792/0001-05.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente