PORTARIA SPU/MGI Nº 7.363, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 7.363, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no exercício da competência indicada no
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014, e considerando os
elementos que integram o Processo Administrativo nº 19739.072567/2025-48, resolve:
Art. 1º Excluir, do Ato Declaratório nº 01, de 28 de outubro de 2015, da
Secretaria do Patrimônio da União, o imóvel abaixo descrito, referente à Unidade Local
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Município de
Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, cuja destinação foi extinta por força da Resolução
nº 7, de 16 de outubro de 2025, da Diretoria Colegiada do DNIT:
Unidade da Federação: RONDÔNIA
Município: Pimenta Bueno
Endereço: Lote Urbano nº 01, Quadra 06, Setor 04, Rua Tenente Portela, s/nº - Centro
CEP: 78.984-000
RIP: 0011 00055.500-8
Matrícula: nº 4116 - Cartório de Registro de Imóveis de Pimenta Bueno/RO
Nº do Processo de Destinação de Área pela SPU: 05310.001694/2013-45
Parágrafo único. O imóvel de que trata o caput deste artigo permanece
incorporado ao Patrimônio da União e sob jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União,
a quem compete dar-lhe nova destinação, nos termos da legislação patrimonial vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
Defiro, a pedido, o descredenciamento da AR EXPERT, CNPJ: 24.360.351/0001-
71, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo nº 00100.002204/2026-02.
Defiro, a pedido, o descredenciamento da AR VALLORIZA SOLUÇÕES, CNPJ:
28.978.631/0001-07, vinculada à AC SOLUTI MULTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo nº 00100.002243/2026-00.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor