PORTARIA SGD/MGI Nº 7.377, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SGD/MGI Nº 7.377, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Anexo I da Portaria SGD/MGI nº 5270, de 26
de junho de 2026, que institui o Projeto Piloto de
Qualificação de Propostas de Transformação Digital
de Governo.
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do
Anexo I ao Decreto 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 13.460, de 26 de junho de 2017, na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, no Decreto
nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024,
e na Portaria SGD/MGI nº 1.083, de 14 de fevereiro de 2025, resolve:
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art. 1º O Anexo I à Portaria SGD/MGI nº 5270, de 26 de junho de 2026,
publicada na seção 1, página 1, do Diário Oficial da União de 29 de junho de 2026, passa
a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário