. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10280.904850/2011-02 .3 a 8 . .10 .10920.912325/2011-70 .11 a 12 . .13 .10920.901266/2013-76 .14 a 16 . .19 .10940.904998/2020-17 .20 a 24 . .34 .16327.901204/2018-54 .35 a 36 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 13866.000074/2002-88 - Recorrente: USINA SAO DOMINGOS- ACUCAR E ETANOL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 2 - Processo nº: 10280.904850/2011-02 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 3 - Processo nº: 10280.904848/2011-25 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10280.904849/2011-70 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.904851/2011-49 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10280.904852/2011-93 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.904853/2011-38 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10280.904854/2011-82 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 9 - Processo nº: 10783.720494/2013-69 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.912325/2011-70 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 10920.912328/2011-11 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.912332/2011-71 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 13 - Processo nº: 10920.901266/2013-76 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 14 - Processo nº: 10920.901267/2013-11 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.901268/2013-65 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.901270/2013-34 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 17 - Processo nº: 10880.916079/2016-53 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16692.721131/2016-99 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10940.904998/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 20 - Processo nº: 10940.904999/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10940.905000/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10940.905001/2020-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10940.905002/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10940.905003/2020-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 25 - Processo nº: 10835.722802/2017-61 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10835.722805/2017-03 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10835.722793/2017-17 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10835.722796/2017-42 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10835.722795/2017-06 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13804.000154/2004-20 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11831.005668/2003-38 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11831.005667/2003-93 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13804.009337/2003-20 - Embargante: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 34 - Processo nº: 16327.901204/2018-54 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 35 - Processo nº: 16327.901205/2018-07 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16327.901206/2018-43 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 37 - Processo nº: 11080.723014/2018-14 - Recorrente: MECANICA NAUTICA VERA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 16682.902180/2012-16 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 15586.720298/2016-87 - Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.722972/2013-18 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA BRASILEIRA DE ESTAMPOS IMBE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 3 - Processo nº: 10880.945057/2013-58 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.721306/2018-49 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.720634/2011-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 25/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .13971.721148/2018-83 .10 . .16 .10950.901638/2021-17 .17 a 35 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Redator(a) AD HOC: RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 1 - Processo nº: 10340.720231/2022-50 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS TERMINAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720246/2022-18 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 3 - Processo nº: 16095.720065/2016-79 - Recorrente: BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10425.720946/2015-43 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10425.720967/2015-69 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.721484/2017-52 - Recorrente: EVOLUTION COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.723459/2018-94 - Recorrente: EVOLUTION COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.720706/2023-43 - Recorrente: FS TATUI SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.721148/2018-83 - Recorrente: GALBRAX INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 10 - Processo nº: 13971.721151/2018-05 - Recorrente: GALBRAX INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 11 - Processo nº: 10935.720660/2012-65 - Recorrente: INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.720661/2012-18 - Recorrente: INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13161.724807/2020-92 - Recorrente: LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11274.720477/2022-25 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 15 - Processo nº: 10800.720004/2017-01 - Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 16 - Processo nº: 10950.901638/2021-17 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 17 - Processo nº: 10950.901623/2021-59 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10950.901624/2021-01 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10950.901625/2021-48 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10950.901626/2021-92 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10950.901627/2021-37 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10950.901628/2021-81 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10950.901629/2021-26 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10950.901630/2021-51 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10950.901631/2021-03 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10950.901632/2021-40 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10950.901633/2021-94 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10950.901634/2021-39 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10950.901635/2021-83 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10950.901636/2021-28 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10950.901637/2021-72 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10950.901639/2021-61 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10950.901640/2021-96 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10950.901641/2021-31 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10950.901642/2021-85 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 36 - Processo nº: 10980.724781/2011-50 - Recorrente: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.724748/2011-20 - Recorrente: AUTO VIACAO REDENTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 38 - Processo nº: 16327.901607/2019-84 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.726155/2012-63 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11020.722339/2014-52 - Recorrente: GEREMIA REDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11020.724324/2013-48 - Recorrente: GEREMIA REDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2026, relativa ao processo nº: 19311.720224/2019-74, Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES - Recorrente: PIRACAIA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10435.901331/2020-64 .5 a 6 . .7 .10435.721184/2016-64 .8 a 12 . .17 .10410.901302/2015-13 .18 a 26 . .28 .10410.901563/2018-86 .29 a 33 DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 1 - Processo nº: 16327.721226/2024-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 12448.722159/2018-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 3 - Processo nº: 10435.721552/2016-74 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10435.901331/2020-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 5 - Processo nº: 10435.901332/2020-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11282.720050/2020-66 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 7 - Processo nº: 10435.721184/2016-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 8 - Processo nº: 10435.721185/2016-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10435.721186/2016-53 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.721187/2016-06 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.721188/2016-42 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10435.721192/2016-19 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 13 - Processo nº: 11000.748643/2024-30 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13855.723441/2019-92 - Recorrente: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 10410.721932/2018-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e USINA CAETE S A 16 - Processo nº: 10410.721935/2018-92 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10410.901302/2015-13 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 18 - Processo nº: 10410.901305/2015-57 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.901306/2015-00 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10410.901308/2015-91 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10410.901309/2015-35 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10410.901564/2018-21 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10410.901565/2018-75 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10410.901571/2018-22 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10410.901572/2018-77 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.901573/2018-11 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 27 - Processo nº: 10410.901307/2015-46 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10410.901563/2018-86 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 29 - Processo nº: 10410.901300/2015-24 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10410.901301/2015-79 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10410.901303/2015-68 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10410.901304/2015-11 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10410.901562/2018-31 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
PORTARIA SE/MF Nº 2.697, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 7 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 09/09/2026