PORTARIA MTUR Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 33, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Realoca um Cargo Comissionado Executivo - CCE no
âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério do Turismo, a seguinte
realocação:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Apoio
a Consultas e Atos de Pessoal, da Coordenação de Consultas e Atos de Pessoal, da
Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro, para um CCE 1.06, de Chefe, do
Serviço de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Administração, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser registradas no
Regimento Interno do Ministério do Turismo e nas futuras alterações do decreto de
aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
GUSTAVO FELICIANO