PORTARIA MME Nº 933, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MME Nº 933, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º, caput, §§ 1º, 2º e 3º e no art. 5º, do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 48300.000026/2020-51, resolve:
Art. 1º A Portaria MME nº 10, de 8 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .......................................................
I - ................................................................
....................................................................
b) ................................................................
....................................................................
4. da Indústrias Nucleares do Brasil - INB;
5. da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP; e
6. da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN;
...................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA