PORTARIA MCOM Nº 24.060, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.060, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria
MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os
Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.024072/2025-88, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE
POÇO VERDE FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
porintermédiodaPortariadeAutorizaçãonº126/2007,publicadanoDiárioOficialdaUniãoem
17/04/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 118/2010,
publicado no Diário Oficial da União em 04/03/2010, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53840.000581/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da
Rua Antônio Dória, N°94 para Povoado Amargosa, N°54, na localidade de Poço Verde/SE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10° 43'
34"S e longitude 38° 10' 13"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ