PORTARIA MAPA Nº 949, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 949, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Concede prazo adicional de trinta dias para o Grupo
de Trabalho instituído pela Portaria MAPA nº 928, de
30 de junho de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº
21000.053651/2026-10, resolve:
Art. 1º Fica concedido prazo adicional de trinta dias, a contar da data de
publicação desta Portaria, para o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MAPA nº 928, de
30 de junho de 2026, apresentar o relatório final de que trata o parágrafo único do art. 6º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA