PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.857, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.857, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Papaya - Trailer
Título Original: Papaya - Trailer
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Trailer
Diretor(es): Priscilla Kellen
Produtor(es)/Criador(es): Boulevard Filmes
Distribuidor(es): Cajuína Audiovisual
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Descritor(es) de Conteúdo: violência fantasiosa
Processo: 08017.002310/2026-39
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 150, DE 3 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.065974/2026-07, concedida (à)ao imigrante FABIO MUNOZ IBARRA, RNM
F195299-0, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 27/09/1992, filho(a) de PABLO ENRIQUE
MUNOZ IBARRA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.014849/2021-20.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 151, DE 8 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.062884/2026-
56, concedida (à)ao imigrante WEI XU, RNM F151189E, nacional da CHINA, nascido(a) em
06/09/1984, filho(a) de YAQING CHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.005166/2019-67.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 152, DE 8 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.062913/2026-
80, concedida (à)ao imigrante BO LIU, RNM F184571-L, nacional da CHINA, nascido(a) em
05/07/1986, filho(a) de SHUBIN CHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.012542/2021-94.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 153, DE 8 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.062918/2026-
11, concedida (à)ao imigrante WENGE YANG, RNM F184579-5, nacional da CHINA, nascido(a)
em 17/12/1990, filho(a) de XIAOMEI SUN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.010971/2021-27.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 154, DE 8 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicadanoDiárioOficialdaUniãonº189,de3deoutubrode2025,Seção1,página66,resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.063266/2026-23,
concedida (à)ao imigrante YOSHIKI YAMAMOTO, RNM F3793075, nacional do JAPÃO, nascido(a)
em 05/01/1974, filho(a) de YASUKO YAMAMOTO, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008321/2021-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 518, DE 4 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o
DespachoNº463/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,DETERMINA:ainstauração
do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.056876/2026-71,
concedida ao imigrante LEA HROVAT, RNM G1291560, nacional da ESLOVÊNIA, nascido(a) em
09/08/1967, filho(a) de DANIJEL HROVAT, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.009038/2023-91.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 519, DE 4 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o disposto no Despacho nº 465/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina: a instauração do procedimento de cancelamento das
autorizações de residência, Processo SEI nº 08018.066775/2026-16, concedidas aos imigrantes
abaixo, com fundamento no inciso II, art. 136, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ocultação de condição impeditiva de concessão de visto, ingresso ou
autorização de residência no País:
1. Imigrante ZHIBAI DU, passaporte ER7259928, nacional da CHINA, nascido em
07/02/1986, Processo MigranteWeb nº 08228.023332/2026-57;
2. Imigrante LIN LI, passaporte EA5829300, nacional da CHINA, nascido em
04/11/1986, Processo MigranteWeb nº 08228.016028/2026-53;
3. Imigrante YUMING DIAO, passaporte ER0125802, nacional da CHINA, nascido em
19/05/1987, Processo MigranteWeb nº 08228.020427/2026-19;
4. Imigrante WEIHANG HAN, passaporte EM2979236, nacional da CHINA, nascido
em 13/07/1992, Processo MigranteWeb nº 08228.020430/2026-32; e
5. JINLONG MA, Passaporte EQ7683749, nacional da CHINA, nascido em
24/05/1992, Processo MigranteWeb nº 08228.016428/2026-69.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 520, DE 8 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MOHAMMAD
SAMSUL ISLAM, RNM G041535Q, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 13/04/1987,
filho(a) ALA UDDIN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.003871/2026-15.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 521, DE 8 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante ESTELLE
MAGALIE ANITA THIERCELIN, RNM V395156S, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 03/06/1991,
filho(a) MARIA ISABEL MORERA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.005834/2026-33.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 522, DE 8 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.052420/2026-31,
concedida ao imigrante MASSIMILIANO FORNACIARI, RNM V575525L, nacional da ITÁLIA,
nascido(a) em 10/05/1986, filho(a) de RICCARDO FORNACIARI, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.014979/2023-45.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 523, DE 8 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.052406/2026-
38, concedida ao imigrante KRISTINE JEHNE, RNM F955598, nacional da ALEMANHA, nascido(a)
em 14/10/1982, filho(a) de PAUL RUDIGER BERND JEHNE, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.010308/2023-13.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 524, DE 8 DE
SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.052387/2026-
40, concedida ao imigrante ELVIS KOBACIC, RNM F891087N, nacional dos ESTADOS UNIDOS,
nascido(a) em 26/10/1983, filho(a) de ZORAN KOBACIC, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.005580/2023-73.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA