PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 166, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 09/09/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 166, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.626455/2026-11, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela única
acionista de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº
01.704.513/0001-46, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral
extraordinária realizada em 12 de maio de 2026:
I - alteração de endereço da sede social da Companhia para a Rua do
Passeio, nº 78, Sala 1001, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-290; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT

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