PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 165, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 165, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625376/2026-84, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela única
acionista de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 21.986.074/0001-19, com
sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas
em 8 de abril de 2026 e 30 de junho de 2026:
I - aumento do capital social em R$351.219.819,72, elevando-o para
R$2.956.655.478,10, dividido em 608.582.992 ações ordinárias, todas nominativas e
sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT