PORTARIA Nº 7.018, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.018, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ARD LUC ENGEL J. JOLIVENS - F294944-W, natural do Haiti, nascido em 4 de
fevereiro de 2015, filho de JUNIUS JOLIVENS e de GUETY CHARLECIN, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0760330/2026);
ETIENNE MASSOLAS - G394870-K, natural do Haiti, nascido em 3 de
novembro de 2012, filho de SONER MASSOLAS e de MARIE ESTHER MASSOLAS DESIR,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0755950/2026);
KEREN NECHELI COBOS PENA - G-355231-0, natural da Venezuela, nascida
em 24 de maio de 2010, filha de FELIX MARTIN COBOS e de DIANA MARIA PENA DE
COBOS, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0692169/2025);
LENS-MIKAELLA JOSEPH - G402282-K, natural do Haiti, nascida em 04 de
setembro de 2014, filha de JUNEL JOSEPH e de FLEURMODE ANDRE, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0751902/2026);
LUCAS DUQUE GONZALEZ - B036383-7, natural da Venezuela, nascido em 15
de outubro de 2016, filho de DANIEL ALEXANDER DUQUE PUERTA e de YNDIRA LUISA
GONZALEZ GUERRA, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0752412/2026) e
SARDAANA KHARITONOVA - B538306-H, natural da Rússia, nascida em 26 de
junho de 2020, filha de VASILII KHARITONOV e de DARIIA KHARITONOVA, residente no
Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0759184/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de TIBOR SZABO, incluído na
PORTARIA nº 4566, de 05 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de
fevereiro de 2025, é IREN EVA BUKOVITS, e não como publicado. (Processo 2026.99907).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que MARK DANILOVICH KUCHEROV, incluído na Portaria nº PORTARIA
nº 4740 de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de
2025, é natural do ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA e que a correta grafia do nome é MARK
DANIILOVICH KUCHEROV, e não como publicado. (Processo 2026.99918)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que JASIDRA DE FATIMA BORGES MORAS PEDRAL, incluído na
PORTARIA nº 1235, de 22 de setembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
setembro de 1995, voltou a assinar JASIDRA DE FÁTIMA BORGES MORAS, em virtude de
averbação na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas
Naturais do 6° Ofício, Estado do Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 157750 02 55 1982 3 00006 129
0001629 77. (Processo 2026.99996).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de JULISSA CUSSI JALLURANA, incluído
na PORTARIA nº 6958, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
agosto de 2026, é JULISSA CUSI JALLURANA, e não como publicado. (Processo 2026.99793).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia dos nomes de VLADIMIR TAMOYO MAESTRE e
dos genitores ENRIQUE TAMOYO MENGANA e NAYDA MAESTRE CARVAJAL, incluído na
PORTARIA nº 1124, de 01 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
outubro de 2002, são: VLADIMIR TAMAYO MAESTRE, NAIDA LAZARINA MAESTRE CARVAJAL e
ENRIQUE EUTIQUIO TAMAYO MENGANA, e não como publicado. (Processo 2026.100565).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de ASHLYN ANN
MERRIGAN, incluído na PORTARIA nº 4384, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de dezembro de 2024, é CATHERINE TERESA MERRIGAN, e não como
publicado. (Processo 2026.100659).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de SINTHIA GEORGES,
incluído na PORTARIA nº 4300, de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de dezembro de 2024, é CHRISMAINE GUERRIER, e não como publicado. (Processo
2026.100660).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de MARIA VIRGILIA
BLANCA ARZOLAY, incluído na PORTARIA nº 6958, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de agosto de 2026, é MORELIA DE JESUS ARZOLAY FARIAS, e não como
publicado. (Processo 2026.100690).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de JAIME PIÑEIRO
VILLANUEVA, incluído na PORTARIA nº 381, de 03 de julho de 1986, publicada no Diário Oficial
da União de 07 de julho de 1986, é AMÉLIA VILLANUEVA SANTOS, e não como publicado.
(Processo 2026.100783).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 10 - Notificar a entidade social ERNST & YOUNG INSTITUTE (EYI), com sede em São Paulo/SP,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.517.587/0001-80, ora qualificada como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de
Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP,
mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei
9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação
de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000597/2025-27.
Nº 11 - Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO GALAXIA JOCAMAR DE FUTEBOL DE MESA, com
sede em Manaus - AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.627.485/0001-07, ora qualificada como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da
qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias
para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000529/2025-68.
Nº 12 - Notificar a entidade social INSTITUTO MARPE DE ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE,
com sede em SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.645.044/0001-22,
ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência
de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de
permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda
da sua qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez
(10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.001108/2025-54
Nº 13 - Notificar a entidade social HOSPITAL VETERINÁRIO SÃO FRANCISCO, com sede em BAGE
- RS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.426.256/0001-40, ora qualificada como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda
de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP,
mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme artigo 44 da
Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a
apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.001109/2025-07
MARCOS PELICO FERREIRA ALVES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 377ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2026
Dia: 02/09/2026
Hora: 13:37
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a
cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 376ª SOD foi sorteada a Conselheira Camila Cabral Pires Alves. Como restou
somente uma opção, abriu-se um novo bloco, tendo sido sorteada novamente a
Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Recurso Voluntário nº 08700.008303/2026-32
Recorrentes: Sul América Companhia de Seguro Saúde, Sul América Paraná
Clínicas Serviços de Saúde S.A e Rede D'Or São Luiz S.A.
Advogados: Luiz Augusto Hoffmann, Nathalie Frias, Ednei da Silva, Pedro
Lacerda e Clarice Paiva.
Recorridas: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Pernambuco
- Coopanest - PE e Sociedade de Anestesiologia do Estado de Pernambuco - Saepe.
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto, Urbano Vitalino de Melo Neto,
Gilvandro de Araújo e Sâmella Gonçalves.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco.
Considerando a declaração de suspeição da Conselheira Camila Cabral Pires
Alves, foi redistribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
2. Processo Administrativo nº 08700.005020/2019-18
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Álya Construtora S.A. (atual denominação da Construtora
Queiroz Galvão S.A.); Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. (Carioca), Construcap -
CCPS Engenharia e Comércio S.A. (Construcap), Construtora Celi Ltda. (Celi), Construtora
Mello Azevedo S.A. (Mello Azevedo), Construtora Metropolitana S.A. (Metropolitana),
Construtora Zadar Ltda (Zadar), OEC S.A. (atual denominação da Construtora Norberto
Odebrecht S.A.); Alfredo de Hollanda Lima Neto, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Ciro
Gilberto Savoy Neto, Eduardo Ribeiro Capobianco, Fabiano Arantes de Faria, Heron
Guimarães Teixeira, Leandro Andrade Azevedo, Luciano João de Oliveira, Luis Eduardo Lobo
Guerra, Luis Roberto de Sant'Anna, Maurício de Castro Jorge Muniz, Ricardo Pernambuco
Backheuser Júnior, Rivamar da Costa Muniz e Vasco Franco Pinheiro Costa.
Advogados: Alvaro Loureiro Oliveira, Amanda Flávio de Oliveira, Ana Luiza
Nascimento de Sousa Polak, Bruno Droghetti Magalhães, Bruno Villares Vianna Barreto,
Conrado Donati Antunes, Daniel Costa Rebello, Daniela Pereira, Dario da Silva Oliveira
Neto, Eric Hadmann Jasper, Fabio de Andrade Moura, Henrique Muniz da Silva Filho,
Jéssica Coelho Costa, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo, Leonardo
Baruch Miranda de Souza, Lilian Christine Reolon, Luiz Felipe Couto Dutra, Maria Augusta
Palhares Ribeiro Sampaio Ferraz, Paulo Henrique Paiva Santos, Paulo Victor Marcondes
Buzanelli, Polyanna Vilanova, Renata Schmidt Cardoso, Ricardo Medeiros de Castro,
Roberto de Castro Pimenta, Salo de Carvalho, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ticiana
Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Na presente sessão, foi distribuído por prevenção, ao Conselheiro José Levi Mello
do Amaral Júnior, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Cade, o seguinte feito:
3. Processo Administrativo de nº 08700.005853/2024-38
Representante: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD).
Representados: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE),
Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex
do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A.
(AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos
Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY),
Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge
Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S.A.
(CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil
Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco
International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte
Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril
Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A. - em
Recuperação Judicial (IMCOPA), Louis Dreyfus Company Brasil S.A. (Louis Dreyfus), Lavoro
Agrocomercial S.A. (Lavoro), Novaagri Infra-Estrutura de Armazenagem e Escoamento
Agrícola S.A. (NOVA AGRI), Nutrade Comercial Exportadora Ltda. (NUTRADE), Olam Agrícola
Ltda. (OLAM), Sinova Inovações Agrícolas S.A. (SINOVA), Sipal Indústria e Comércio Ltda.
(SIPAL), Três Tentos Agroindustrial S.A. (3 TENTOS), Usimat Destilaria de Álcool Ltda
(USIMAT) e Viterra Agriculture Brasil S.A. (VITERRA).
Terceiro Interessado: Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do
Mato Grosso (APROSOJA/MT).
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Lorena Leite
Nisiyama, Felipe Cardoso Pereira, Matheus Mendes Nasaret, Rafael Gonet, Marco Antonio
Fonseca Júnior, Raphael Póvoas Umani Iglesias, Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia
Novis, Ana Bátia Glenk, Luciano Benetti Timm, Daniel Elias do Nascimento, Ricardo Batista
Damásio, Eduardo Caminati Anders, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Fabianna Vieira
Barbosa Morselli, Milena Fernandes Mundim, Vinicius Hercos da Cunha, Olavo Zago
Chinaglia, Arthur Felipe Azevedo Barretto, Onofre Carlos De Arruda Sampaio, André Cutait
De Arruda Sampaio, Octaviano Bazilio Duarte Filho, Henrique Rodrigues Forssell, Eduardo
Frade Rodrigues, Renata Caied, José Carlos Berardo, Paulo Eduardo de Campos Lilla,
Amanda Pereira Aragão Vieira, Elisa Yamasaki Veiga, Domicio dos Santos Neto, Fernando
Bilotti Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Marcos Augusto Perez, Luiz Guilherme
Pantaleão Del Re, Guilherme Peres de Oliveira, Sidney Pereira de Souza Junior, Marcos
Hokumura Reis, Guilherme Toshihiro Takeishi, Renê Guilherme da Silva Medrato,
Alessandro Pezzolo Giacaglia, Helio Alberto Bellintani Junior, Anderson Portela Candido,
Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
ATA DA 271ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 8 DE SETEMBRO DE 2026
Às 10h e 12 min do dia 2 de setembro de 2026, o Presidente Interino do Cade,
Diogo Thomson de Andrade, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma
presencial, conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União, de 27 de agosto de 2026.
Participaram os Conselheiros do Cade Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira
Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior; a Economista-Chefe Lilian Marques; o
Superintendente-Geral Interino, Felipe Leitão Valadares Roquete; a Procuradora-Chefe
Interina da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, Fernanda Raso Zamorano; o
representante do Ministério Público Federal junto ao Cade substituto, Fernando Antonio de
Alencar Alves de Oliveira Junior; e a secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira. Foi
disponibilizado equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a
participação de advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno
do Cade.
JULGAMENTO
1. Ato de Concentração nº 08700.012323/2025-27
Requerentes: B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão e Central de Registro de Direitos
Creditórios S.A.
Advogados: Leonor Cordovil, Taís Baldini, Otávio Andrade, Mauro Grinberg e outros.
Terceiro Interessado: CERC S.A.
Advogados: Eduardo Molan Gaban, Juliana Oliveira Domingues e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Manifestaram-se em sustentação oral os advogados: Eduardo Molan Gaban pela
terceira interessada CERC S.A. e Taís Baldini pela requerente B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão.
Decisão:OPlenário,porunanimidade,conheceudaoperaçãoe,aprovou-acondicionada
à celebração de Acordo em Controle de Concentrações, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.002250/2024-84
Representante: Nuevo Plan 5 Participações S.A.
Advogado: Arthur Sanchez Badin.
Representadas: Cervejaria Petrópolis S.A. - em Recuperação Judicial, Imcopa
Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A. - em Recuperação Judicial
Advogados: Otto Medeiros de Azevedo Júnior, Pedro Henrique de Moura
Gonet, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Manifestou-se em sustentação oral a advogada: Luiza Correia Lula pela
representada Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, reconheceu a configuração de infração
ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011 e determinou a condenação da representada ao
pagamento de multa no valor de R$ 1.382.418,22, o pagamento deverá observar disposto
na Resolução nº 38/2026, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
6. Recurso Voluntário nº 08700.003233/2026-26
Recorrente: Keeta Delivery Brazil Ltda.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Matheus
Mendes Nasaret e outros.
Interessada: 99 Food Ltda.
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore,
Schermann Chrystie Miranda e Silva e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Manifestaram-se em sustentação oral os advogados: Francisco Ribeiro Todorov
pela recorrente Keeta Delivery Brazil Ltda. e Caio Mário da Silva Pereira Neto pela
representada 99 Food Ltda.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do Recurso Voluntário e, no
mérito, negou-lhe provimento, indeferindo o pedido de medida preventiva formulado nos
autos do Inquérito Administrativo nº 08700.008408/2025-19, com fundamento no art. 84
da Lei nº 12.529/2011; deferiu, o pedido de habilitação da Associação Brasileira de Bares
e Restaurantes - ABRASEL como Terceira Interessada, devendo a Superintendência-Geral
adotar as providências necessárias à sua inclusão nos autos nessa qualidade, determinou
ainda o envio à SG/Cade para que adotem as providências cabíveis em relação aos novos
documentos protocolados, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.008591/2025-44
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Covabra Supermercados Ltda. e Enxuto Supermercados Ltda.
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Yan Villela Vieira, Maria Beatriz
Fidalgo, Maria Augusta Fidalgo e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, reconheceu a configuração de infração
ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011 e homologou a proposta de Acordo em Apuração de Ato
de Concentração, com aplicação de contribuição pecuniária no valor de R$ 1.155.038,94,
nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.009140/2025-24
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Covabra Supermercados Ltda. e Rede Local de Produtos
Alimentícios EIRELI.
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Yan Villela Vieira, Maria Beatriz
Fidalgo, Maria Augusta Fidalgo e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, reconheceu a configuração de infração
ao art. 88, §3º da Lei 12.529/2011 e homologou a proposta de Acordo em Apuração de Ato
de Concentração, com aplicação de contribuição pecuniária no valor de R$ 189.269,12, nos
termos do voto do Conselheiro-Relator.
5. Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Intelprice Soluções de Precificação Ltda. (Aprix) e Sindicato do
Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro).
Advogados: Eduardo Caminati Anders; Márcio de Carvalho Silveira Bueno;
Fabianna Vieira Barbosa Morselli; Marcela Medeiros de Carvalho; Sérgio Gilberto Porto;
Antônio Janyr Dall'agnol Junior; Daniel Ustarroz; Gustavo de Castro Afonso; Bruno
Rodrigues da Silva; Juliana Cangussu Silveira Possebon e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento dos autos em
relaçãoaoRepresentadoSindicatodoComércioVarejistadeDerivadosdePetróleonoEstadode
Minas Gerais (Minaspetro), por não verificar evidências suficientes da materialidade da conduta;
determinou a suspensão do processo administrativo em relação à Compromissária do TCC
Intelprice Soluções de Precificação Ltda. - Aprix, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
Recurso Voluntário nº 08700.007589/2026-39.
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Recorrente: Cooperativa dos Médicos Neurologistas e Neurocirurgiões do Ceará
Ltda. - COOPNEURO.
Advogados: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do Recurso Voluntário, e no
mérito negou-lhe provimento, mantendo integralmente a medida preventiva aplicada pela
Superintendência-Geral do Cade, nos termos do Voto da Conselheira-Relatora.
REFERENDOS
Documento apresentado pelo Presidente Diogo Thomson de Andrade:
Despacho Decisório nº 27/2026 (Processo nº08700.008408/2025-19).
APROVAÇÃO DA ATA
O Plenário, por unanimidade, aprovou a Ata desta sessão.
Às 13h e 34min do dia 2 de setembro de 2026, o Presidente Interino do Cade,
Diogo Thomson de Andrade declarou encerrada a sessão.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º
do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado do julgamento do
seguinte item da Ata, cuja respectiva decisão consta nos autos disponíveis para consulta no
Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Cade: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e Recurso Voluntário nº
08700.007589/2026-39.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino