PORTARIA Nº 7.017, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.017, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DANIEL JESUS GUTIERREZ CHAVEZ - V505404-1, natural do Peru, nascido em
15 de dezembro de 1973, filho de MIGUEL ANGEL GUTIERREZ MARTINEZ e de DELIA
CHAVEZ SAYRITUPAC, residente no estado do Amazonas (Processo nº
235881.0758007/2026);
DAVIDE GAVIOLI - V711436-P, natural da Itália, nascido em 6 de julho de
1964, filho de GAVIOLI GIORGIO e de GRAZI ROSALBA, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0760394/2026) e
MARIA ALEJANDRA NICOLAS - V485591-9, natural da Argentina, nascida em
30 de setembro de 1977, filha de ROBERTO JORGE NICOLAS e de JOSEFA ROGELIA
MILANO, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0758246/2026).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO