PORTARIA Nº 2.243, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 9 de setembro de 2026, página 28. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 09/09/2026

ANEXO
. .REQUERENTE .REQUERIMENTO SEI/MDHC
. .S. R. C. .00135.201546/2025-17
. .O. B. C. .00135.227124/2025-71
. .E. P. L. .00135.202982/2025-11
. .V. P. L. .00135.202623/2025-56
. .V. L. P. L. .00135.202541/2025-10
. .E. P. L. .00135.202542/2025-56
. .V. P. L. .00135.202587/2025-21
. .A. S. L. .00135.202163/2025-66