PORTARIA Nº 1.847/GR/IFAM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.847/GR/IFAM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º de abril de 2022, Seção 2, pág. 32, resolve:
Art. 1º Designar os servidores(as) abaixo relacionados(as) para compor a
Comissão Central Avaliadora dos Processos de Seleção do Programa Universidade Aberta
do Brasil (UAB), no âmbito deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas (IFAM), de acordo com a solicitação contida no Documento nº
23443.011854/2026-55.
. .Nome .Lotação/Campus .Função
. .Joaquim Alberto Leite da Silva
Júnior
.DGTI .Presidente
. .Simone Benedet Fontoura .Manaus Zona Leste .Membro
. .Vinícius Retamoso Mayer .Manaus Centro .Membro
. .Maria Zelinda de Souza Lima .DEaD .Membro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 1 (um) ano de vigência das atividades da
comissão.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
DECISÃO AD REFERENDUM/CEPE/UFES/Nº 6, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
PROC. DIGITAL Nº: 23068.012717/2021-58
INTERESSADO: PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO/PROGRAD
ASSUNTO: Proposta de alteração da RESOLUÇÃO CEPE/UFES/Nº 98, de 21 de outubro de
2024
Considerando o teor do OFÍCIO Nº 062/2026/GABINETE/PROGRAD/UFES, de 2
de setembro de 2026 da Pró-Reitora de Graduação;
considerando que a plena implementação da RESOLUÇÃO CEPE/UFES/Nº 98, de
21 de outubro de 2024, depende da adequação dos sistemas acadêmicos institucionais e
que a Superintendência de Tecnologia da Informação - STI informou a impossibilidade
operacional de atendimento ao prazo originalmente previsto na referida Resolução;
considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Ensino de
Graduação e Extensão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cege/Cepe;
considerando que a próxima Sessão Ordinária do Cepe está prevista para o dia
11 de setembro do corrente ano;
aprovo, ad referendum da plenária do Cepe, a alteração do artigo 37 da
RESOLUÇÃO CEPE/UFES/Nº 98, de 21 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"..................................................................................................................................
Art. 37. A presente Resolução entra em vigor a partir da oferta do semestre
letivo 2027/1." (NR)
Tendo em vista o que consta do art. 64 do Regimento Interno do Cepe (in
verbis: "Art. 64. Em situações de urgência e no interesse da Universidade, o Presidente do
Conselho poderá tomar decisões ad referendum da plenária. § 1º O CEPE deverá
homologar o ad referendum na primeira sessão subsequente, considerando o interesse da
Universidade, a urgência e o mérito da matéria. § 2º A não homologação do ato acarretará
a nulidade e ineficácia da medida, desde o início da sua vigência"), o processo deverá
retornar ao Cepe para homologação deste ato na sua próxima sessão.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente