PORTARIA Nº 1.646, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.646, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no item III, do artigo 37 da Constituição
Federal; resolve:
PRORROGAR, por igual período, a contar da data de término do período
anterior, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, do Edital de Homologação
de Resultado nº 277/2025 de 11/09/2025, publicado no DOU de 12/09/2025, referente ao
Edital de Abertura nº 233/2025 de 17/07/2025, publicado no DOU de 18/07/2025, para
provimento do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior.
EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO
Lista geral:
. .Classificação .Pessoa Candidata .Média final
. .1º .IGOR CATÃO MARTINS VAZ .8,43
. .2º .ARTUR SPAT RUVIARO .8,27
. .3º .MATHEUS KORBES BRACHT .8,17
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA
Lista de Pessoas Pretas e Pardas:
NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA
Lista de Pessoas Indígenas:
NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA
Lista de Pessoas Quilombolas:
NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA
Lista de Pessoas Trans:
NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA
MONICA FEITOSA DE CARVALHO PEDROZO GONÇALVES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 17944.001662/2026-97
Interessado: Município de Joinville - SC.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Joinville - SC e a Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), cujos
recursos se destinam a investimentos em pavimentação em estradas rurais e urbanas;
construções e melhorias de equipamentos culturais; e desapropriações, no âmbito do
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986 e com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13
de novembro de 2002, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto no
art. 2º, § 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além
da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro